ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE PRORROGAÇÃO DE ARP
TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 139/2025, FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA HELDER REFRIGERACAO.
Processo Licitatório Nº 056/2025
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 012/2025.
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Equipamentos Eletrodomésticos e de Refrigeração, a serem realizadas de forma parcelada, destinado a atender as Secretarias Municipais Requisitantes.
CLÁUSULA PRIMEIRA
O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO/MG com sede na Av. Montes Claros, nº 243, Centro, inscrito sob o CNPJ nº: 22.679.153/0001-40, isento de inscrição estadual e denominado de CONTRATANTE, neste ato por Delegação, através do Decreto nº. 021/2022, representado por RONALDO ALVES SILVA, Secretário Municipal de Administração e Finanças, brasileiro, casado, residente na Rua U, nº 812 – Vila do Morro no Município de São Francisco/MG, portador da Cédula de Identidade MG-11.035.325 - SSP/MG e do CPF Nº 849.656.146-15 e a empresa, HELDER REFRIGERACAO, localizado na Rua Hermano Diamantino, n° 2427A no bairro Santo Antônio, na cidade de São Francisco, estado de Minas Gerais, cujo CNPJ é 16.718.510/0001-39, neste ato representado por Helder Ciro Rosa de Jesus, portador da C.I nº MG-14.242.802, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 068.154.026-57, tem entre si justo e avençado e celebram TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 139/2025, com fulcro no art. 84 da lei 14.133/2021 e no art. 51 do Decreto Municipal nº 17/2024, firmam o presente termo, nos termos e condições seguintes:
CLÁUSULA SEGUNDA
Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 139/2025, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, durante o período de 18/07/2026 a 17/07/2027.
CLÁUSULA TERCEIRA
Serão mantidas todas as condições constantes da Ata de Registro de Preços, inclusive no tocante aos preços registrados.
CLÁUSULA QUARTA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas da ARP, por se tratar somente de Termo de prorrogação da vigência.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
São Francisco/MG, 15 de Julho de 2.026.
RONALDO ALVES SILVA
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Helder Refrigeracao
HELDER CIRO ROSA DE JESUS
CPF nº 068.154.026-57
Signatária
SIGNATÁRIA TESTEMUNHAS:
NOME:________________
RG:
NOME:__________________
RG:
Publicado por:
Ana Carla Oliveira Silva
Código Identificador:5D2F6A45