ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
LEI ORDINÁRIA Nº 3.375 DE 2026

“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n° 3360 de 2025, e dá outras providências”.

 

O POVO DO MUNICÌPIO DE CAMBUÍ, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Cinthia Sanches Silva Pereira, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1.° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n° 3360 de 2025, no valor total de R$ 5.319.129,55 (cinco milhões e trezentos e dezenove mil e cento e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos), destinado a reforçar a seguinte dotação orçamentária no exercício corrente.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

CRÉDITOS

CLASSIFICAÇÃO

02 08 03 12 361 0008 3.001 CONSTRUCAO AMPLIACAO E REFORMA E SCOLAS/QUADRAS

Natureza da Despesa

Dest. Recurso

Ficha

Valor

4490 51 Obras e Instalações (CESANT)

571

 

2.271.444,90

4490 51 Obras e Instalações (QUADRA VAZES)

571

 

812.658,42

4490 51 Obras e Instalações (QLLOPES)

571

 

904.021,93

TOTAL

3.988.125,25

 

CRÉDITOS

CLASSIFICAÇÃO

02 08 03 12 361 0008 4.003 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

Natureza da Despesa

Dest. Recurso

Ficha

Valor

3390 34 Outros Despesas de Pessoal Decorrente de Contr.

569

 

64.176,34

4490 52 Equipamentos e Material Permanente

569

 

58.000,00

TOTAL

122.176,34

 

CRÉDITOS

CLASSIFICAÇÃO

02 08 01 12 361 0008 3.040 AQUISIÇÃO VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Natureza da Despesa

Dest. Recurso

Ficha

Valor

4490 52 Equipamentos e Material Permanente

570

 

634.297,18

4490 52 Equipamentos e Material Permanente

571

 

328.380,35

TOTAL

962.677,53

 

CRÉDITOS

CLASSIFICAÇÃO

02 08 04 12 361 0011 4.158 MANUTENÇÃO TRANSP. ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

Natureza da Despesa

Dest. Recurso

Ficha

Valor

3390 39 Serviço Terceiros Pessoa Jurídica

576

 

246.150,43

TOTAL

246.150,43

 

Art. 2º. – Constitui fonte de recursos para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, conforme disposto no art. 43, § 1º, I, da Lei Federal nº. 4.320/64, o Superávit Financeiro do Exercício Anterior.

 

Art. 3º. - Fica adequado ao vigente Plano Plurianual, instituído pela Lei Municipal n° 3361 de 18 de dezembro de 2025, o crédito autorizado por esta lei.

 

Art. 4º. –Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Prefeitura Municipal de Cambuí, 08 de abril de 2026.

 

CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:5D35BBD5