ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MONTEZUMA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
LEI Nº 019/2017
LEI Nº 19 DE 10 DE AGOSTO DE 2017
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS PISCINAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BALNEÁRIO DE MONTEZUMA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Montezuma-MG, estado de Minas Gerais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º. – Ficam denominadas de “Piscina Municipal Familiar Clemente José Ferreira (Seu Quelé)” a piscina masculina e o banheiro feminino de “Piscina Municipal Feminina Maria Vieira de Sá (Dona Lia)”, ambas localizadas nas dependências do Balneário de Montezuma-MG situado à Rua Leôncio José de Araújo, 94 – Centro – Montezuma-MG.
Artigo 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover todos os atos legais necessários para implementar a presente denominação e a instalação de letreiros.
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revogando-se as disposições em contrário.
Montezuma-MG, 10 de Agosto de 2017.
FABIANO COSTA SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kelly Ivonete Pereira da Silva
Código Identificador:5D3D64FD