ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRANGA
Prefeitura Municipal de Piranga
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1938/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Especial, no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) ao orçamento vigente, ano base 2022 e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional, modalidade Especial no orçamento do Município de Piranga - MG, exercício financeiro de 2022, no importe de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias, ano base 2022.
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 02 - BLOCO ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 - SAÚDE
10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.302.004 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR–SEM DEMORA
10.302.004.1.0203 - REFORMA AMPLIAÇÃO CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CAPS
4.4.90.51.00-102 - OBRAS E INSTALAÇÕES - - - -- R$ 300.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - R$ 300.000,00
Total da Unidade 06 - - - - - - - - R$ 300.000,00
Unidade 07 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.012 - PIRANGA UM NOVO TEMPO - OBRAS
08.244.012.2.0201 - PROMOÇÃO DE ATERROS, DESATERROS E OUTRAS INTERV.
3.3.90.39.00-100 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
- - - R$ 80.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - R$ 80.000,00
Total da Unidade 07 - - - - - - - - - - - - - - R$ 80.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - R$ 80.000,00
Total Geral Acrescido - - - - - - - - R$ 380.000,00
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 07 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.012 - PIRANGA UM NOVO TEMPO - OBRAS
04.122.012.1.0015 - ADQUIRIR E DESAPROPRIAR IMÓVEIS
4.4.90.61.00-100 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -R$ 120.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - R$ 120.000,00
Total da Unidade 07 - - - - - - - - - -R$ 120.000,00
Unidade 11 - DPTO AGROP.M.AMB.IND.COM. ABASTECIMENTO
Sub-Unidade 01 - DPTO AGROP.M.AMB.IND.COM. ABASTECIMENTO
20 - AGRICULTURA
20.606 - EXTENSÃO RURAL
20.606.010 - PROGRAMA DE INCENTIVO A AGRICULTURA
20.606.010.2.0176 - REALIZAÇÕES DE EVENTOS DA AGRICULTURA
3.3.90.30.00-100 - MATERIAL DE CONSUMO - - - - - - R$ 20.000,00
20.606.2001 - PROGRAMA INCREMENTO DA QUALIDADE GENÉTICA DA PECUÁRIA DE CARNE E LEITE-BALDE CHEIO
20.606.2001.2.0171 - APOIO VETERINÁRIO AO PRODUTOR RURAL
3.3.90.30.00-100 - MATERIAL DE CONSUMO - - - - - - - -R$ 20.000,00
20.606.010 - PROGRAMA DE INCENTIVO A AGRICULTURA
20.606.010.2.0176 - REALIZAÇÕES DE EVENTOS DA AGRICULTURA
3.3.90.36.00-100 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA - - - R$ 5.000,00
3.3.90.39.00-100 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 50.000,00
17 - SANEAMENTO
17.511 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL
17.511.023 - PIRANGA MAIS LIMPA
17.511.023.1.0031 - OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL
4.4.90.51.00-100 - OBRAS E INSTALAÇÕES - - - R$ 100.000,00
17.512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17.512.023 - PIRANGA MAIS LIMPA
17.512.023.1.0032 - OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO
4.4.90.51.00-100 - OBRAS E INSTALAÇÕES - - -- - R$ 65.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - R$ 260.000,00
Total da Unidade 11 - - - - - - - - - R$ 260.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - R$ 260.000,00
Total Geral Anulado - - - - R$ 380.000,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 10 de junho de 2022.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Rezende Dias
Código Identificador:5D4902A5