ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS/MG E A EMPRESA RF AMBIENTAL EIRELI.
PRIMEIROTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2025,QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS/MG E A EMPRESA RF AMBIENTAL EIRELI.
(Processo Licitatório nº 091/2025 – Concorrêncianº 03/2025)
O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS/MG,pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Ecio Carvalho Rezende, brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº 352.991.426-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº185, Centro,de um lado, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, e, de outro lado, a empresaRF AMBIENTAL EIRELI, CNPJ/MF nº 23.527.387/0001-34, estabelecida na Rua MP 5 Qd 16 A, Lt 08, Polo Empresarial Monte Horebe, Senador Canedo/GO, CEP 75254-860, neste ato representada pelo seu representante legal, o Sr. Rafael Oliveira Ferro, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente instrumento, obedecidas as disposições da Lei nº 14.133/2021, suas alterações posteriores e as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO
Fundamenta-se o presente aditamento no art. 107da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO
As partes, de comum acordo pactuam a prorrogação da vigência contratual, a partir do dia 07 de julhode 2026e término previsto para 06 de julho de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA
A prorrogação da vigência contratual mostra-se plenamente justificada, tendo em vista que a continuidade da prestação dos serviços proporciona maior economicidade à Administração, evitando custos decorrentes da substituição da contratada e do período de adaptação de uma nova empresa. Além disso, assegura a manutenção dos serviços de forma ininterrupta, sem ocasionar transtornos operacionais ou alterações estruturais na sua execução.A prorrogação da vigência contratual mostra-se plenamente justificada, tendo em vista que a continuidade da prestação dos serviços proporciona maior economicidade à Administração, evitando custos decorrentes da substituição da contratada e do período de adaptação de uma nova empresa. Além disso, assegura a manutenção dos serviços de forma ininterrupta, sem ocasionar transtornos operacionais ou alterações estruturais na sua execução.
CLÁUSULA QUARTA– DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato original não alteradas pelo presente instrumento.
E, assim justas e avençadas, firmam este termo aditivo em 2(duas) vias de igual teor e forma, com 2(duas) testemunhas abaixo assinadas.
Prefeitura Municipal de Luminárias, 06 de julho de 2026.
Município de Luminárias/MG
ECIO CARVALHO REZENDE
Prefeito Municipal
RF AMBIENTAL EIRELI
Empresa Contratada
Publicado por:
Glener Lorans da Silva Carvalho
Código Identificador:5D8718C2