ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MOEMA
Leis, Portarias e Decretos
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
“CRIA CARGOS PÚBLICOS E ALTERA OS ANEXOS III, VI E IX DA LEI MUNICIPAL N.º 1041/2006.”
LEI N.º 1608/2018
“CRIA CARGOS PÚBLICOS E ALTERA OS ANEXOS III, VI E IX DA LEI MUNICIPAL N.º 1041/2006.”
O povo do Município de Moema/MG, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam incluídos nos anexos III, VI e IX do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal, os cargos de Fisioterapeuta - NASF, símbolo EPE - EAS 17, Nutricionista - NASF, símbolo EPE - EAS 18, Psicólogo - NASF, símbolo EPE - EAS 19 e Educador Físico - NASF, símbolo EPE - EAS 20, passando a vigorar com a seguinte alteração:
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ANEXO III QUADRO PERMANENTE – EMPREGOS DA ÁREA DE SAÚDE – EAS – EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - EPE |
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CÓDIGO |
DENOMINAÇÃO |
N.º DE CARGOS |
NÍVEL DE VENCIMENTO |
COND. DE PROV. |
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EAS – 17 |
Fisioterapeuta - NASF |
01 |
XXV - G |
Processo Seletivo Simplificado |
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EAS – 18 |
Nutricionista - NASF |
01 |
XXV - G |
Processo Seletivo Simplificado |
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EAS – 19 |
Psicólogo - NASF |
01 |
XXV - G |
Processo Seletivo Simplificado |
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EAS – 20 |
Educador Físico - NASF |
01 |
XXV - G |
Processo Seletivo Simplificado |
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ANEXO VI CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL |
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Grupo Ocupacional [código]* |
Cargo |
Quant. |
Nível de Vencimento (R$) |
Jornada Semanal |
Formação/ Área de Atuação/ Especialização |
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EAS – 17 |
Fisioterapeuta - NASF |
01 |
1.797,05 |
40hs |
Curso superior específico e registro no conselho |
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EAS – 18 |
Nutricionista - NASF |
01 |
1.797,05 |
40hs |
Curso superior específico e registro no conselho |
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EAS – 19 |
Psicólogo - NASF |
01 |
1.797,05 |
40hs |
Curso superior específico e registro no conselho |
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EAS – 20 |
Educador Físico - NASF |
01 |
1.797,05 |
40hs |
Curso superior específico na área de atuação |
ANEXO IX
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA
QUADRO PERMANENTE – EMPREGOS DA SAÚDE – EAS
Área de Saúde
FISIOTERAPEUTA - NASF:
Descrição sintética: Realizar diagnóstico, com levantamento dos problemas de saúde que requeiram ações de prevenção de deficiências e das necessidades em termo de reabilitação, na área adstrita às ESF;
Desenvolver ações de promoção e proteção á saúde em conjunto com as ESF incluindo aspectos físicos e da comunicação, como consciência e cuidados com o corpo, postura, alimentação com vistas ao autocuidado;
Desenvolver ações para subsidiar o trabalho das ESF no que diz respeito ao desenvolvimento infantil;
Desenvolver ações conjuntas com as ESF visando ao acompanhamento das crianças que apresentam risco para alterações no desenvolvimento;
Realizar ações para a prevenção de deficiências em todas as fases do ciclo de vida dos indivíduos;
Acolher os usuários que requeiram cuidados de reabilitação, realizando orientações, atendimento acompanhamento, de acordo com a necessidade dos usuários e a capacidade instalada das ESF;
Desenvolver ações de reabilitação, priorizando atendimentos coletivos;
Realizar visitas domiciliares para orientações, adaptações e acompanhamentos;
Capacitar, orientar e dar suporte às ações dos ACS;
Realizar em conjunto com as ESF, discussões e condutas terapêuticas conjuntas e complementares;
Desenvolver projetos e ações intersetoriais, para a inclusão e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência;
Orientar e informar as pessoas com deficiência, cuidadores e ACS sobre manuseio, posicionamento, atividades de vida diária, recursos e tecnologias de atenção para o desenvolvimento funcional frente às características específicas de cada indivíduo;
Desenvolver ações de Reabilitação Baseada na Comunidade;
Acolher, apoiar e orientar as famílias, principalmente no momento do diagnóstico, para o manejo das situações oriundas da deficiência de um dos seus componentes;
Acompanhar o uso de equipamentos auxiliares e encaminhamentos quando necessário;
Realizar encaminhamento e acompanhamento das indicações e concessões de órtese, próteses e atendimentos específicos realizados por outro nível de atenção á saúde;
Realizar grupos de mães de crianças com problemas neurológicos: práticas de
cuidados com a transferência, postura, estímulos e cuidados para o desenvolvimento da criança e orientações a mãe;
Realizar grupos de mães de crianças com infecção respiratória
aguda (IRA);
Estimular essencialmente crianças com atraso no desenvolvimento neuromotor em creches, centros comunitários, treinamento das mães, acompanhamento domiciliar, diagnóstico
precoce de alterações e ou disfunções neuro-fisico- funcionais e encaminhamento para referência;
Atuar em creches: ergonomia, avaliação postural, orientações posturais, adaptação de ambientes, educação em saúde, cinesioterapia para desenvolvimento psicomotor, estímulo a prática de atividade física;
Orientar sobre higiene e saúde em geral;
Realizar grupos de pé em risco (Diabetes e Hanseníase), prevenção de incapacidades, avaliação, monitoramento, adaptação de calçados, orientação de cuidados, hidratação da pele e inspeção de úlceras de pressão, treinamento dos cuidadores, etc.
Programar e executar as atividades de fisioterapia;
Realizar junto com as ESF e a comunidade, o Planejamento das ações a serem desenvolvidas em cada área coberta pelo NASF;
Atender em conjunto com os profissionais das ESF as interconsultas individuais;
Realizar em conjunto com os profissionais das ESF as interconsultas coletivas como: visita domiciliar, educação em saúde, etc.;
Realizar em conjunto com as ESF estratégias de avaliação do impacto das ações do NASF nas áreas de abrangências assistidas/cobertas;
Atendimento compartilhado para uma intervenção interdisciplinar, com troca de saberes, capacitação e responsabilidades mútuas, gerando experiência para ambos os profissionais envolvidos. Com ênfase em estudo e discussão de casos e situações, realização de projeto terapêutico, orientações, bem como atendimento conjunto;
Intervenções especificas do NASF com usuários e famílias encaminhados pela equipe de SF, com discussões e negociação a priori entre os profissionais responsáveis pelo caso, de forma que o atendimento individualizado pelo NASF se dê apenas em situações extremamente necessária;
Ampliar o vínculo.
NUTRICIONISTA - NASF:
Descrição sintética: Realizar ações de promoção à saúde da criança e adolescente nas escolas enfocando a alimentação saudável;
Desenvolver grupos de gestantes, crianças e adolescentes;
Atendimento individual de hipertensos, diabéticos e obesos;
Promoção de práticas alimentares saudáveis, em âmbito individual e coletivo, em todas as fases do ciclo de vida;
Contribuição na construção de estratégias para responder às principais demandas assistências quanto aos distúrbios alimentares, deficiências nutricionais, desnutrição e obesidade;
Realização do diagnóstico alimentar e nutricional da população, com a identificação de áreas geográficas, segmentos sociais e grupos populacionais de maior risco aos agravos nutricionais, bem como identificação de hábitos alimentares regionais e suas potencialidades para promoção da saúde;
Promoção da segurança alimentar e nutricional fortalecendo o papel do setor saúde no sistema de segurança alimentar e nutricional instituído pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, com vistas ao direito humano à alimentação adequada;
Examinar o estado de nutrição da população, avaliando diversos fatores relacionados com problemas de alimentação, como classe social, meio de vida e outros, para aconselhar e instruir a comunidade; planejar e elaborar os cardápios e dietas especiais, baseando-se na observação da aceitação dos alimentos pelos pacientes no estudo dos meios e técnicas de introdução gradativa de produtos mais nutritivos e econômicos; supervisionar o preparo, distribuição das refeições, recebimento dos gêneros alimentícios, sua armazenagem, para possibilitar o melhor rendimento do serviço; registrar as despesas referentes às refeições, fazendo anotações em formulário próprio, para estimar o custo médio da alimentação; participar de inspeções sanitárias relativas a alimentos; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo;
Realizar junto com as ESF e a comunidade, o Planejamento das ações a serem desenvolvidas em cada área coberta pelo NASF;
Atender em conjunto com os profissionais das ESF as interconsultas individuais;
Realizar em conjunto com os profissionais das ESF as interconsultas coletivas como: visita domiciliar, educação em saúde, etc.;
Realizar em conjunto com as ESF estratégias de avaliação do impacto das ações do NASF nas áreas de abrangências assistidas/cobertas;
Atendimento compartilhado para uma intervenção interdisciplinar, com troca de saberes, capacitação e responsabilidades mútuas, gerando experiência para ambos os profissionais envolvidos. Com ênfase em estudo e discussão de casos e situações, realização de projeto terapêutico, orientações, bem como atendimento conjunto;
Intervenções especificas do NASF com usuários e famílias encaminhados pela equipe de SF, com discussões e negociação a priori entre os profissionais responsáveis pelo caso, de forma que o atendimento individualizado pelo NASF se dê apenas em situações extremamente necessária;
Ampliar o vínculo.
PSICÓLOGO - NASF:
Descrição sintética: Realizar atividades clínicas pertinentes a responsabilidade de cada profissional;
Apoiar as ESF na abordagem e no processo de trabalho referente aos casos de transtornos mentais severos e persistentes, uso abusivo de álcool e outras drogas, pacientes egressos de internações psiquiátricas, pacientes atendidos nos CAPS, tentativas de suicídio, situações de
violência intra familiar;
Discutir com as ESF os casos identificados que necessitam de ampliação da clínica em relação a questões subjetivas;
Criar, em conjunto com as ESF, estratégias para abordar problemas vinculados à violência e ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas, visando à redução de danos e à melhoria da qualidade do cuidado dos grupos de maior vulnerabilidade;
Evitar práticas que levem aos procedimentos psiquiátricos e medicamentos à psiquiatrização e à medicalização de situações individuais e sociais, comuns à vida cotidiana;
Fomentar ações que visem à difusão de uma cultura de atenção não manicomial, diminuindo o preconceito e a segregação em relação à loucura;
Priorizar as abordagens coletivas, identificando os grupos estratégicos para que a atenção em saúde mental se desenvolva nas unidades de saúde e em outros espaços na comunidade;
Possibilitar a integração dos agentes redutores de danos aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família;
Ampliar o vínculo com as famílias, tomando as como parceiras no tratamento e buscando constituir redes de apoio e integração;
Estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento social, utilizando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e tratamento;
Proceder ao atendimento psicoterápico de crianças, adolescentes e adultos, individual e em grupo, encaminhando para outros profissionais, quando necessário;
Articular-se com profissionais de serviço social para elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos;
Atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os e empregando técnicas psicológicas adequadas, para contribuir no processo de tratamento médico/psicológico;
Prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, aos familiares dos pacientes, preparando-os adequadamente para situações resultantes de enfermidades;
Articular-se com a área de educação visando parcerias em programas voltados à prevenção das DST/AIDS, drogas, orientação sexual e qualquer outro assunto que se julgue importante para contribuir no processo do desenvolvimento infantil e adolescente;
Reunir informações a respeito de pacientes, levantando dados psicopatológicos, para fornecer aos médicos subsídios para diagnóstico e tratamento de enfermidades;
Articular-se com a área de assistência social visando parcerias com programas que possam otimizar a reinserção social e familiar do paciente portador de sofrimento psíquico;
Reunir informações a respeito de usuários, contribuindo quando necessário com a equipe de saúde para a elaboração de projeto terapêutico interdisciplinar;
Outros profissionais para elaboração e execução de programas de prevenção, assistência, apoio, educação em saúde e reinserção social para usuários;
Desenvolver atividades psicoterápicas nos programas de saúde coletiva, tais como hanseníase, diabetes, hipertensão, doenças sexualmente transmissíveis – DST/AIDS, entre outros, visando através de técnicas psicológicas adequadas, individuais ou grupais, a contribuição no processo de prevenção/acompanhamento ao portador de qualquer uma dessas patologias;
Participar, articulando-se ao Programa de Saúde da Família (PSF), da execução de atividades envolvidas com questões de saúde mental, inclusive participando do treinamento das equipes do PSF através de reuniões de supervisão, processos de educação continuada, entre outras formas;
Exercer atividades de interconsulta com equipe multidisciplinar em unidades de saúde;
Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional;
Participar do processo de recrutamento e seleção, empregando métodos e técnicas da psicologia aplicada ao trabalho;
Exercer atividades relacionadas com capacitação e desenvolvimento de pessoal, participando da elaboração, da execução, do acompanhamento e da avaliação de programas;
Estudar e desenvolver critérios visando a realização de análise ocupacional e, estabelecendo os requisitos mínimos de qualificação psicológica necessária ao desempenho das tarefas das diversas classes pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura;
Realizar pesquisas nas diversas unidades da Prefeitura, visando a identificação das fontes de dificuldades no ajustamento e demais problemas psicológicos existentes no trabalho, propondo medidas preventivas e corretivas julgadas convenientes;
Estudar e propor soluções, juntamente com outros profissionais da área de saúde ocupacional, para a melhoria das condições ambientais, materiais e locais do trabalho;
Apresentar, quando solicitado, princípios e métodos psicológicos que concorram para maior eficiência da aprendizagem no trabalho e controle do seu rendimento;
Acompanhar o processo demissional, voluntário ou não, de servidores;
Assistir ao servidor com problemas referentes à readaptação, reabilitação ou outras dificuldades que interfiram no desempenho profissional por diminuição da capacidade de trabalho, inclusive orientando-os sobre suas relações empregatícias;
Receber e orientar os servidores recém-ingressos na Prefeitura, acompanhando a sua integração à função que irá exercer e ao seu grupo de trabalho;
Participar e acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos servidores do quadro efetivo da Prefeitura;
Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
Atuar em equipes multiprofissionais, diagnosticando, planejando e executando programas no âmbito social para ajudar os indivíduos e suas famílias a resolver seus problemas e superar suas dificuldades;
Estudar e avaliar os processos intra e interpessoal visando a aplicação de técnicas psicológicas que contribuam para a melhoria da convivência familiar e comunitária;
Reunir informações a respeito dos usuários da política de assistência social, contribuindo para a elaboração de programas e projetos que removam barreiras e/ou bloqueios psicológicos;
Prestar assistência psicológica a crianças, adolescentes e famílias expostos a situações de risco pessoal e social;
Participar de estudos de caso, em equipe multidisciplinar, visando a atenção integral ao usuário;
Participar do planejamento, desenvolvimento e avaliação de serviços, programas, projetos e benefícios sócio-assistenciais, priorizando os elementos psicológicos a serem potencializados e/ou superados a partir da realidade;
Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional;
Desenvolver atividades psicoterápicas nos programas de saúde coletiva, tais como hanseníase, diabetes, hipertensão, doenças sexualmente transmissíveis – DST/AIDS, entre outros, visando através de técnicas psicológicas adequadas, individuais ou grupais, a contribuição no processo de prevenção/acompanhamento ao portador de qualquer uma dessas patologias;
Prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, no âmbito ambulatorial ou hospitalar, aos familiares de pacientes portadores de patologias incapacitantes/crônicas, inclusive pacientes em fase terminal;
Realizar referência e contra-referência seguindo as normas técnicas definidas para este processo;
Prestar assistência ao usuário de ambulatório de referência em DST/AIDS e saúde mental que esteja hospitalizado;
Elaborar e participar de campanhas de prevenção na área da saúde em geral, em articulação com os programas de saúde coletiva;
Realizar visita domiciliar (V.D.) sempre que necessário, para ampliar a visão da realidade psico-social à qual está inserido o usuário;
Articular-se interdisciplinariamente e intersetorialmente com outros profissionais para elaboração e execução de programas de prevenção, assistência, apoio, educação em saúde e reinserção social para usuários;
Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional;
Realizar junto com as ESF e a comunidade, o Planejamento das ações a serem desenvolvidas em cada área coberta pelo NASF;
Atender em conjunto com os profissionais das ESF as interconsultas individuais;
Realizar em conjunto com os profissionais das ESF as interconsultas coletivas como: visita domiciliar, educação em saúde, etc.;
Realizar em conjunto com as ESF estratégias de avaliação do impacto das ações do NASF nas áreas de abrangências assistidas/cobertas;
Atendimento compartilhado para uma intervenção interdisciplinar, com troca de saberes, capacitação e responsabilidades mútuas, gerando experiência para ambos os profissionais envolvidos. Com ênfase em estudo e discussão de casos e situações, realização de projeto terapêutico, orientações, bem como atendimento conjunto;
Intervenções especificas do NASF com usuários e famílias encaminhados pela equipe de SF, com discussões e negociação a priori entre os profissionais responsáveis pelo caso, de forma que o atendimento individualizado pelo NASF se dê apenas em situações extremamente necessária;
Ampliar o vínculo.
EDUCADOR FÍSICO - NASF:
Descrição sintética: Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade;
Veicular informação que visam à prevenção, minimização dos riscos e proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado;
Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio de atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais;
Capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde–ACS, para atuarem como facilitador-monitores no desenvolvimento de Atividades Físicas/Práticas Corporais;
Supervisionar de forma compartilhada, e participativa, as atividades desenvolvidas pelas ESF na comunidade;
Promover ações ligadas à Atividade Física/Práticas Corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no território;
Promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população;
Participar do processo que envolve o planejamento, construção, execução e avaliação do Projeto Político-Pedagógico da Escola;
Exercer a docência na educação básica, responsabilizando-se pela regência de turmas ou de aulas;
Participar da elaboração do calendário escolar;
Zelar pela elevação dos níveis de rendimento escolar e pela melhoria da qualidade do ensino; Colaborar na realização de campanhas educativas de higiene e saúde, além de comemorações cívicas e folclóricas;
Desenvolver e/ou incentivar o hábito da leitura, o gosto pela pesquisa e pelas artes em geral; Proceder à apuração de freqüência;
Colaborar nas atividades de articulação e integração da escola com a família dos educandos e com a comunidade escolar;
Participar de cursos, atividades e programas de capacitação profissional, quando convocado ou convidado;
Executar tarefas específicas relacionadas com a área de educação;
Cumprir as normas e determinações relacionadas a atividade docente contidas no Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério e respectivo Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Moema;
As normas e instruções atinentes ao exercício do magistério e atividade docente emanadas dos órgãos públicos federais, estaduais e da Secretaria Municipal de Educação;
Demais dispositivos e normas constantes no regimento escolar ou emitidos pela unidade que atua; executar outras atividades correlatas ao cargo.
Realizar junto com as ESF e a comunidade, o Planejamento das ações a serem desenvolvidas em cada área coberta pelo NASF;
Atender em conjunto com os profissionais das ESF as interconsultas individuais;
Realizar em conjunto com os profissionais das ESF as interconsultas coletivas como: visita domiciliar, educação em saúde, etc.;
Realizar em conjunto com as ESF estratégias de avaliação do impacto das ações do NASF nas áreas de abrangências assistidas/cobertas;
Atendimento compartilhado para uma intervenção interdisciplinar, com troca de saberes, capacitação e responsabilidades mútuas, gerando experiência para ambos os profissionais envolvidos. Com ênfase em estudo e discussão de casos e situações, realização de projeto terapêutico, orientações, bem como atendimento conjunto;
Intervenções especificas do NASF com usuários e famílias encaminhados pela equipe de SF, com discussões e negociação a priori entre os profissionais responsáveis pelo caso, de forma que o atendimento individualizado pelo NASF se dê apenas em situações extremamente necessária;
Ampliar o vínculo.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Moema/MG, 05 de julho de 2018.
JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Paulo Aparecido Gontijo Caetano
Código Identificador:5DB25AD7