ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE IBIÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBIÁ/MG E PERLI GOMES DE DEUS, ORIGINÁRIO DA DISPENSA 003/2023
Aos trinta (30) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), nesta cidade de Ibiá/MG, o Município de Ibiá, com sede na Avenida Tancredo Neves n. 663, neste ato representado pela Prefeita Municipal, MARLENE APARECIDA DE SOUZA SILVA, brasileira, casada, médica, portadora do CPF 362.116.726-91, residente e domiciliada nesta Cidade e PERLI GOMES DE DEUS, brasileiro, casado, empresário, CPF 074.002.846-49 e da RG n. M.1.016.507 SSP/MG, residente e domiciliado na Avenida Tancredo Neves, nº 340, Jardim, nesta cidade e Comarca de Ibiá/MG, decidem de comum acordo a rescindirem o contrato firmado entre as partes, que tem por objeto a locação de imóvel para fins comerciais situado na Rua 64, nº 51-B, Centro, neste Município de Ibiá-MG.
Primeiro.
Fica neste ato bilateral, rescindido o contrato firmado entre os contratantes, tudo conforme ofício de pedido de rescisão anexado ao processo.
Segundo.
A rescisão tem como fundamento o entendimento comum de ambos os contratantes.
Terceiro.
Além dos fundamentos citados nos itens precedentes, a rescisão funda-se na autorização legal, constante da cláusula Décima do contrato, sendo operada bilateralmente pelas partes, conforme previsto no inciso II do artigo 79 da Lei 8.666/93.
Quarta.
Para firmeza e validade do que ficou acima estabelecido, lavrou-se o presente termo que vai assinado pela Prefeita Municipal e pelo Contratado.
Publicado, intime-se e cumpra-se.
Ibiá/MG, 30 de julho de 2024.
Município de Ibiá
MARLENE APARECIDA DE SOUZA SILVA
Prefeita Municipal
PERLI GOMES DE DEUS
Publicado por:
Mariluce Cristina Soares
Código Identificador:5DC368CC