ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5660/16

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, OBEDECIDOS AOS TERMOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL N. 5.442/2014.

 

Autor: Poder Executivo

Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe Do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir às instituições assistenciais e filantrópicas, conveniadas com o Município de Pouso Alegre, com atuação na área da educação, os seguintes recursos no exercício de 2016.

 

INSTITUIÇÃO

RECURSO FUNDEB

SUBSÍDIO

TOTAL

Instituto Filippo Smaldone

253.162,14

130.075,04

383.237,18

Associação Clube do Menor

455.911,04

88.059,20

543.970,24

Educandário Nossa Senhora de Lourdes

0,00

187.200,00

187.200,00

Centro de Educação Infantil Irmão Alexandre

631.536,42

190.895,68

822.432,10

Comunidade de Ação Pastoral - CAP

424.403,01

96.298,04

520.701,05

Creche Antônio Rafael Andery

225.222,80

147.926,55

373.149,35

Movimento Social de Promoção Humana

899.220,06

68.000,00

967.220,06

Associação de Pais e Alunos Excepcionais - APAE

0,00

529.550,59

529.550,59

Associação Obras Pavonianas - Escola Profissional

0,00

40.392,00

40.392,00

TOTAL

2.889.455,47

1.478.397,10

4.367.852,57

 

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias número 02.07.12.361.0007.0005 - 3.3.5.0.4.3 – ENSINO e 02.07.02.12.361.0007.0006 – 3.3.5.0.4.3 – FUNDEB, da Secretaria de Educação.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE, 08 DE JANEIRO DE 2016.

 

AGNALDO PERUGINI

Prefeito Municipal 

 

VAGNER MÁRCIO DE SOUZA

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:5DCC5787