ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.296, DE 26 SETEMBRO DE 2018.
ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N 2.284, de 06 de JULHO DE 2018 QUE INSTITUIU AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O ANO DE 2019 e Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Ouro Branco, através de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Os anexos da Lei Municipal 2.284 que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ouro para o ano de 2019 ficam substituídos, de forma correspondente, pelos que seguem a este projeto de Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos, se for o caso, a partir da data publicação da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2019.
Art. 3º Revogam-se as disposições em sentido contrário.
Ouro Branco, 26 de setembro de 2018.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador Geral do Município
Publicado por:
Silvana Aparecida da Silva
Código Identificador:5DE153DE