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LEI Nº 1773-2023 “ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1609 DE 05 DE JULHO DE 2018, QUE ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MOEMA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 1773-2023

 

“ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1609 DE 05 DE JULHO DE 2018, QUE ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MOEMA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O povo do Município de Moema/MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei complementar.

 

Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal n.º 1609/2018, que estabelece o PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MOEMA/MG, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Parágrafo primeiro: O Perímetro Urbano da Cidade de Moema/MG tem início no Ponto 01 de coordenada UTM 454,428-7804,558 ao leste da área urbanizada, daí segue rumo ao norte em linha reta inclinada por uma extensão de 1.352,00 metros até o Ponto 02 de coordenada UTM 454,331-7805,905; daí segue rumo ao norte em linha reta inclinada por uma extensão de 724,00 metros até o Ponto 03 de coordenada UTM 454,459-7806,616; daí volve a esquerda e segue rumo ao oeste em linha reta inclinada por uma extensão de 1.560,00 metros até o Ponto 04 de coordenada UTM 456,002-7806,825; daí volve a direita e segue rumo ao norte em linha reta inclina por uma extensão de 411,00 metros até o Ponto 05 de coordenada UTM 456,048-7807,234; daí volve a esquerda e segue rumo ao oeste em linha reta inclinada por uma extensão de 2.604,00 metros até o Ponto 06 de coordenada UTM 458,651-7807,242; daí volve a direita e segue rumo ao sul em linha reta inclinada por uma extensão de 2.755,00 metros até o Ponto 07 de coordenada UTM 458,298-7804,511; daí volve a direita e segue rumo ao leste em linha reta por uma extensão 3.871,00m até o Ponto 01 onde teve início.

 

Parágrafo segundo: O Perímetro Urbano da Comunidade da Chapada tem início no ponto M-1, com coordenadas (E= 465.260,76 N= 7.798.329,21); deste segue, com azimute de 180°00’00”, por uma distância de 677,93 metros, até o ponto M-2, coordenadas (E= 465.260,76 N= 7.797.651,28), confrontando com a Estrada Intermunicipal MG-252 – Moema – Araújos; deste segue pelo o eixo da referida Estrada Intermunicipal MG-252 – Moema – Araújos, com azimute de 293°23’22”, por uma distância de 432,30 metros, até o ponto M-3, coordenadas (E= 464.863,98 N= 7.797.822,89); deste segue com azimute de 0°00’00”, por uma distância de 506,32 metros, até o ponto M-4, coordenadas (E= 464.863,98 N= 7.798.329,21); deste segue com azimute de 90°00’00”, por uma distância de 396,77 metros, até o ponto M-1, coordenadas (E= 465.260,76 N= 7.798.329,21), onde teve início essa descrição.

 

Art. 2º - Esta Lei completar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente todas as modificações havidas após sanção da Lei Municipal 1609/2018, datada de 05/07/2018.

 

Moema/MG, 21 de março 2023.

 

ALAELSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Rennato Israel Andalécio
Código Identificador:5DFE4159