ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CACHOEIRA DE MINAS

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS
LEI MUNICIPAL NR. 2.881, DE 26/08/2024

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Cachoeira de Minas/MG e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Cachoeira de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Chefe do Poder Executivo Municipal sanciona e promulga a seguinte lei:

 

Art. 1º - O Perímetro Urbano de Cachoeira de Minas-MG é constituído pela área compreendida entre as seguintes delimitações:

Inicia-se no marco MR-01 de coordenadas planas UTM SIRGAS 2.000 (E= 420.025,722 m e N= 7.526.492,070 m) e a partir deste ponto, segue-se sentido horário pelos azimutes e respectivas distâncias: Az-01 (254°31'44" e 86,47 m) confrontando com Paulo da Silveira, Az-02 (254°31'44" e 174,83 m), Az-03 (162°35'17" e 173,64 m), Az-04 (240°24'1" e 150,21 m) confrontando com Alexandre Pereira Rezende, até encontrar o Ribeirão Rezende, vira a direita segue acompanhando o mesmo por uma extensão de 301,77 m, onde encontra o Rio Sapucaí, vira a direita e segue o mesmo com uma extensão de 1.012,51 m, até encontrar o Ribeirão dos Machado, onde vira a esquerda e sobe acompanhando o mesmo até o ponto de coordenada (E= 418.711,653 e N= 7.526.982,742), deste segue Az-05 (340°32'43" e 241,53m), Az-06 (340°36'04" e 209,46 m), Az-07 (275°43'07" e 145,71 m). Deste, segue Az-08 (303°46'44" e 124,92 m) confrontando com Sebastião Reis, Az-09 (303°46'44" e 136,31 m), Az-10 (293°55'11" e 145,10 m) confrontando com Mário Machado Homem, Az-11 (293°55'11" e 68,85 m), Az-12 (321°42'55" e 250,57 m) confrontando com Paulo Costa Pereira, Az-13 (77°33'40" e 225,35 m) confrontando com Geraldo Inácio da Costa até encontrar o Rio Sapucaí, vira a esquerda desce acompanhando o mesmo com uma extensão de 566,48 m, Az-14 (351°37'20" e 105,57 m) , Az-15 (340°00'49" e 101,42m), Az-16 (326°50'55" e 31,18 m), Az-17 (297°54'21" e 62,84 m), Az-18 (319°16'21" e 48,36 m), Az-19 (321°38'13" e 49,47 m), Az-20 (316°48'58" e 36,36 m), Az-21 (327°56'32" e 27,01 m), Az-22 (332°25'11" e 12,11 m), Az-23 (337°11'23" e 15,24 m), Az-24 (359°44'36" e 69,06 m), seguindo ainda pela extensão do Rio Sapucaí, Az-25 (100°12'11" e 43,84 m), Az-26 (101°55'43" e 80,40 m), Az-27 (102°11'53" e 197,74 m), confrontando com Tocio Omori, Az-28 (152°11'38" e 13,07 m), Az-29 (148°17'08" e 107,19 m), Az-30 (129°09'51" e 114,24 m), confrontando com o alinhamento da Estrada Municipal, Az-31 (69°25'16" e 75,96 m), Az-32 (6°2'59" e 151,82 m), Az-33 (93°57'55" e 172,62 m) confrontando com Dimas Acácio da Silva, Az-34 (93°57'55" e 172,62 m), Az-35 (76°36'17" e 430,56 m) confrontando com Antônio Lemes de Faria, Az-36 (76°36'17" e 166,37 m), Az-37 (85°1'21" e 340,62 m) confrontando com José de Oliveira Rodrigues, Az-38 (85°1'21" e 340,62 m), Az-39 (108°35'38" e 106,52 m) confrontando com João Batista de Oliveira,

Az-40 (108°35'38" e 17,01 m), Az-41 (67°39'40" e 99,23 m) confrontando com João Teixeira da Costa, e Az- 42 (67°39'40" e 190,15 m), Az-43 (145°32'53" e 444,74 m) confrontando com espólio Hélio da Motta Pães Camanducaia, Az-44 (141°26'25" e 373,93 m) confrontando com Luiz Gonçalves Peixoto, Az-45 (141°26'25" e 145,10 m) confrontando com Adão Dionísio de Oliveira, Az-46 (141°26'25" e 70,95 m) confrontando com Tércio da Silveira, onde encontra com Ribeirão Rezende, vira a direita desce acompanhando o mesmo com uma extensão de 2.010,48 m, Az-47 (306°54'17" e 83,72 m) confrontando com Rodovia MG-173, e assim chega ao marco M-01 onde iniciou-se esta descrição.

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Cachoeira de Minas, 26 de agosto de 2.024.

 

DIRCEU D’ANGELO DE FARIA

Prefeito Municipal de Cachoeira de Minas/MG


Publicado por:
Sonia Regina Ribeiro Lopes
Código Identificador:5DFEE19E