ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAMIM
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 025/2016
O Prefeito Municipal de Lamim, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas por lei, e em especial a contida no inciso IX do artigo 87 da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando a necessidade de se designar um servidor para exercer a função pública junto ao serviço de manutenção da água do Município;
Considerando que o serviço de manutenção da água do Município é serviço essencial, visto que tal água é que abastece a população local;
Considerando que os atuais servidores designados para a função são insuficientes na execução do serviço, havendo a necessidade de se designar outro servidor;
Considerando que o servidor a ser designado já é ocupante do cargo efetivo de bombeiro, e se ofereceu para ser designado para a função pública mencionada, em razão justamente de ser ocupante do cargo efetivo de bombeiro,
resolve:
Art.1º. Fica designado o servidor efetivo Antônio Carlos Xavier, CPF nº. 558.587.916-20, para exercer a função pública do serviço de manutenção da água do Município de Lamim, sem prejuízo do exercício, concomitante, do cargo efetivo de Bombeiro.
Art.2º. Esta Portaria terá efeitos retroativos a partir de 1º de agosto de 2016.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lamim, 25 de agosto de 2016.
FRANCISCO NOGUEIRA REIS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valdirene das Graças Milione Miranda
Código Identificador:5E1A3D1E