ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- APOSTILAMENTO 07 PL 10/2021
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 007/2021 – AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 033/2021
PROCESSO Nº 010/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021
TERMO DE APOSTILAMENTONº. 007/2021 ao Contrato de prestação de Locação que entre si celebram o MUNICIPIO DE ARCOS – Estado de Minas Gerais, e o senhor José Ferreira da Silva, devidamente qualificada no Contrato Originário e oMUNICÍPIO DE ARCOS,
OBJETO E VIGÊNCIA
Troca da titularidade e prorrogação do contrato de locação do imóvel locado pelo município, localizado na locação do imóvel localizado na Rua Jarbas Ferreira Pires, 33B, Centro, em Arcos/MG. destinado a alojar o Almoxarifado da Saúde,conforme justificativa lançada no processo nº 010/2021, dispensa 010/2021,com fulcro no artigo 57,inciso II da Lei n.º8.666/93.
O imóvel era de propriedade de JOSÉ FERREIRA DA SILVA, portador do CPF nº ***.690.286-04e RG **9236 que transferiu o direito de titularidade e recebimento do aluguel devido pela locação para a senhora ELAINE LINHARES CALCIO SILVA, portadora do CPF: ***902.216-92, RG MG**.44905 - SSP/MG
1.3. A prorrogação do contrato se dará do dia 01/04/2026 até o dia 30/06/2026
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VALOR
O valor mensal a ser pago é de R$4.711,33 (quatro mil, setecentos e onze reais e tinta e trêscentavos), conforme acordo entre as partes.
O valor Global do referido Termo Aditivo é de R$14.133,99 (quatorze mil, cento e trinta e três reais e noventa e nove centavos).
A troca será valida a partir de 01/04/2026.
Permanecem integras as demais cláusulas do contrato original.
Arcos/MG, 01de abril de 2026.
Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:5E242AC1