ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL 405/2025-ORDEM DE SERVIÇO
Processo Licitatório nº 405/2025
Modalidade: Concorrência 07/2025
NOVO PAC – TC: 958353/2024
Proposta Transfere gov: 03736/2024 - Operação 1093329-57
Contratada: MR CIVIL E METALICA EIRELI
Valor do Contrato: R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais).
Prazo de execução: 12 meses, conforme cronograma físico financeiro.
Pela presente Ordem de Serviço, e em conformidade com o Contrato Administrativo nº 214/2025, oriundo do Processo Licitatório nº 405/2025, autorizamos a empresa MR Civil e Metálica EIRELI a iniciar, na data de 20 de março de 2026, a execução dos serviços contratados.
O objeto do referido contrato consiste na contratação de obra de construção da Creche Municipal do Bairro Pinheiros, com recursos do Convênio Caixa nº 958353 (SINCONV 3736/2024), conforme projetos, memoriais descritivos e planilha orçamentária aprovados, bem como a execução de muro de contenção, movimentação de terra e acabamento de fachada em ACM, com recursos próprios do Município de Arcos/MG.
A execução dos serviços deverá observar rigorosamente as especificações técnicas, projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, bem como todas as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, no Contrato Administrativo e em seus respectivos anexos, além da legislação vigente aplicável.
O prazo de execução contratual será de 12 (doze) meses, com início a partir da data de emissão desta Ordem de Serviço, conforme disposições contratuais, ficando a contratada ciente de que os serviços serão acompanhados e fiscalizados por servidor(es) designado(s) pela Administração Municipal, nos termos da legislação vigente.
O descumprimento das condições contratuais, prazos ou especificações técnicas poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação aplicável.
E, para que produza seus efeitos legais, expede-se a presente Ordem de Serviço.
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Arcos/MG, 20 de março de 2026.
WELLINGTON ROQUE
Prefeito Municipal
RODOLFO GERALDO DALARIVA SILVA
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
MARCIO JOSÉ RIBEIRO JUNIOR
MR Civil E Metalica EIRELI
Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:5E67A33E