ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.634/2023 INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.634/2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminado abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s), autorizando-se, para este fim, a abertura de crédito suplementar, abrindo-se para este fim:
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Sub-Unidade 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.03.01.09.271.0001.2.0023-1.711.000 - 3.1.90.13.00 PAGAMENTO DE ENCARGOS PATRONAIS - - - - -R$ 103.241,88
2.03.01.04.122.0001.2.0019-1.711.000 - 3.3.90.46.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS- - - --R$ 161.280,60
Total da Sub-Unidade 01- - - - -R$ 264.522,48
Sub-Unidade 03 - DIRETORIA DE CONTABILIDADE
2.03.03.28.846.0000.9.0004-1.711.000 - 3.3.90.47.00 CONTRIBUIÇÕES AO PASEP - - - -- - - -- - - - R$ 11.918,80
Total da Sub-Unidade 03- - - -- - R$ 11.918,80
Sub-Unidade 04 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO URBANA
2.03.04.04.122.0001.2.0028-1.711.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES - - - -R$ 78.280,78
2.03.04.26.782.0001.2.0031-1.711.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO - - - -- - - - - - - R$ 188.992,79
Total da Sub-Unidade 04- - - -- R$ 267.273,57
Total da Unidade 03- - - -- - - - -R$ 543.714,85
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
2.04.00.04.122.0001.2.0035-1.711.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO DA FROTA - - - -R$ 86.453,58
2.04.00.15.122.0001.2.0036-1.711.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUN INFRAESTRUTURA URBANA - - - - - -R$ 70.545,32
Total da Sub-Unidade 00- - - -- R$ 156.998,90
Continua folha 02
LEI MUNICIPAL Nº 3.634/2023
Folha 02
Sub-Unidade 01 - DIRETORIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
2.04.01.15.122.0001.2.0040-1.711.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO E REFORMA DE VIAS PÚBLICAS E PRAÇAS - - -R$ 82.712,69
Total da Sub-Unidade 01 - - - -- R$ 82.712,69
Sub-Unidade 02 - DIRETORIA DE ENGENHARIA
2.04.02.04.122.0001.2.0044-1.711.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ENGENHARIA - -- - - R$ 106.146,18
Total da Sub-Unidade 02- - - -- R$ 106.146,18
Total da Unidade 04 - - - -- - - - R$ 345.857,77
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Sub-Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.07.05.08.122.0001.2.0088-1.711.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL- - - - -R$ 125.578,17
Total da Sub-Unidade 05- - - -- R$ 125.578,17
Total da Unidade 07 - - - -- - - - R$ 125.578,17
Unidade 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
2.09.00.04.122.0001.2.0113-1.711.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO TURISMO- - - -- - - -- R$ 29.872,29
Total da Sub-Unidade 00- - - -- - R$ 29.872,29
Total da Unidade 09 - - - - - - R$ 29.872,29
Unidade 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
2.10.00.27.122.0001.2.0126-1.711.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER- - -- - R$ 105.655,47
Total da Sub-Unidade 00- - - -- R$ 105.655,47
Total da Unidade 10 - - - - R$ 105.655,47
Unidade 11 - SECRETARIA M IND, AG, COM E D. ECONÔMICO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA M IND, AG, COM E D. ECONÔMICO
Continua folha 03
LEI MUNICIPAL Nº 3.634/2023
Folha 03
2.11.00.04.122.0001.2.0134-1.711.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- - - R$ 41.202,03
Total da Sub-Unidade 00- - - -- - R$ 41.202,03
Total da Unidade 11 - - -- - - R$ 41.202,03
Total da Instituição 02 - - - -- R$ 1.191.880,58
Total Geral Acrescido - - - --R$ 1.191.880,58
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso “excesso de arrecadação” e "anulação de dotações, na forma do §1º, incisos II e III respectivamente, do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64.
Total Geral Anulado - - - -- - - R$ 0,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento desta Lei competir, que a cumpram e a façam cumprir, fiel e inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 12 de dezembro de 2023.
WALTER JOSÉ LESSA
Prefeito Municipal
PATRÍCIA PEREIRA LESSA
Secretária Municipal de Governo
Projeto de Lei nº. 3.261/2023
WJL/PPL/scs
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:5E7AB091