ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 158/2026

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

A Prefeita Municipal de Cambuí-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 02 da Lei Municipal nº 3.360, de 18 de dezembro de 2025, decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente para o exercício de 2026, um crédito suplementar na importância de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

04

01

00

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Ficha: 21

04.122.2022.8002.0000

MANUTENÇÃO DE CERTIFICAÇÕES PRÓ-GESTÃO

 

 

31.90.14.00

Diárias Pessoal Civil

5.000,00

 

1

Recurso do Exercício Corrente

 

 

802

Recurso vinculado ao RPPS – Taxa de Administração

 

 

0

Não se aplica

 

 

000

Não se aplica

 

TOTAL

 

 

5.000,00

 

Art.2º - Constitui fonte de recurso para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação da seguinte dotação:

 

04

01

00

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Ficha: 24

28.122.2000.0771.0000

PAGAMENTO DE PASEP

 

 

33.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

5.000,00

 

1

Recurso do Exercício Corrente

 

 

802

Recurso vinculado ao RPPS – Taxa de Administração

 

 

0

Não se aplica

 

 

000

Não se aplica

 

TOTAL

 

 

5.000,00

TOTAL

5.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Cambuí, 16 de Setembro de 2026.

 

CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:5E8794E0