ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 158/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
A Prefeita Municipal de Cambuí-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 02 da Lei Municipal nº 3.360, de 18 de dezembro de 2025, decreta:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente para o exercício de 2026, um crédito suplementar na importância de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
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04 |
01 |
00 |
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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Ficha: 21 |
04.122.2022.8002.0000 |
MANUTENÇÃO DE CERTIFICAÇÕES PRÓ-GESTÃO |
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31.90.14.00 |
Diárias Pessoal Civil |
5.000,00 |
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1 |
Recurso do Exercício Corrente |
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802 |
Recurso vinculado ao RPPS – Taxa de Administração |
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0 |
Não se aplica |
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000 |
Não se aplica |
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TOTAL |
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5.000,00 |
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Art.2º - Constitui fonte de recurso para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação da seguinte dotação:
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04 |
01 |
00 |
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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Ficha: 24 |
28.122.2000.0771.0000 |
PAGAMENTO DE PASEP |
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33.90.47.00 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
5.000,00 |
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1 |
Recurso do Exercício Corrente |
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802 |
Recurso vinculado ao RPPS – Taxa de Administração |
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0 |
Não se aplica |
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000 |
Não se aplica |
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TOTAL |
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5.000,00 |
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TOTAL |
5.000,00 |
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Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Cambuí, 16 de Setembro de 2026.
CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:5E8794E0