ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JEQUITIBA

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS MAPAS DE VALORES GENÉRICOS, CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°239/2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

DECRETO N° 002/2019

 

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS MAPAS DE VALORES GENÉRICOS, CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°239/2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O Prefeito Municipal de Jequitibá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando, que IGP-M, medido pela Fundação Getúlio Vargas, compreendido no período de janeiro de 2018 à dezembro de 2018 é de 7,54% (sete vírgula cinquenta e quatro por cento);

 

Considerando o disposto no Art. 293 da Lei Complementar nº239/2013.

 

DECRETA:

 

Art. 1° - Ficam atualizados em 7,54% (sete vírgula cinquenta e quatro por cento), pela variação do Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M, apurado pela FGV no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2018, os valores constantes das tabelas do Anexo III da Lei Complementar nº 239/13, conforme Anexo Único da presente lei.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Jequitibá, 08 de janeiro de 2019.

 

HUMBERTO FERNANDO CAMPELO REIS

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

MAPA DE VALORES GENÉRICOS

PARA TERRENOS NÃO EDIFICADOS

 

Para de calcular o valor venal de terrenos não edificados, multiplica-se sua área total pelo valor em real do metro quadrado, conforme tabela abaixo:

 

SETOR I (Área central)

Com melhorias

R$

15,85

Sem melhorias

R$

9,50

SETOR II (Bairros São José e Alvorada)

Com melhorias

R$

12,68

Sem melhorias

R$

9,50

SETOR III ( Bairro Tiradentes)

Com melhorias

R$

11,88

Sem melhorias

R$

7,91

SETOR IV (Bairros Domingos Mascarenhas, Coronel Caetano, Cruzeiro e áreas periféricas não determinadas)

Com melhorias

R$

10,49

Sem melhorias

R$

6,34

SETOR V (Distrito de Dr. Campolina)

Com melhorias

R$

6,32

Sem melhorias

R$

3,17

SETOR VI (Povoado de Lagoa Santo Antônio)

Com melhorias

R$

7,91

Sem melhorias

R$

3,97

 

MAPA DE VALORES GENRÉRICOS

PARA TERRENOS EDIFICADOS

O valor do metro quadrado de construção será determinado por padrão de acabamento, para se calcular o valor venal do imóvel, soma-se o valor venal encontrado para a construção, mais o valor venal do terreno onde se encontra a construção, conforme tabela.

Abaixo.

 

SETOR I

ÁREA CENTRAL

VR.V CONSTRUÇÃO

VR.V. DO TERRENO

Condições precárias

R$ 23,78m2

R$ 7,91m2

Sem acabamento

R$ 31,70m2

R$ 7,91m2

Baixo Padrão

R$ 39,63m2

R$ 7,91m2

Médio padrão

R$ 63,39m2

R$ 7,91m2

Alto Padrão

R$ 87,60m2

R$ 7,91m2

Padrão classe A

R$ 97,65m2

R$ 7,91m2

SETOR II, III, Bairros São José, Alvorada, Tiradentes, Domingos Mascarenhas, Coronel Caetano e Cruzeiro

 

VR.V CONSTRUÇÃO

VR.V. DO TERRENO

Condições precárias

R$23,78m2

R$ 4,75m2

Sem acabamento

R$31,70m2

R$ 4,75m2

Baixo Padrão

R$ 39,63m2

R$ 4,75m2

Médio padrão

R$ 39,63m2

R$ 4,75m2

Alto Padrão

R$ 63,39m2

R$ 4,75m2

Padrão classe A

R$ 79,25m2

R$ 4,75m2

SETOR V, VI Distrito de Dr. Campolina, Povoado de Lagoa Santo Antônio

 

VR.V CONSTRUÇÃO

VR.V. DO TERRENO

Condições precárias

R$ 23,78m2 R$

4,75m2

Sem acabamento

R$ 29,31m2 R$

4,75m2

Baixo Padrão

R$ 35,66m2 R$

4,75m2

Médio padrão

R$ 38,22m2 R$

4,75m2

Alto Padrão

R$ 63,39m2 R$

4,75m2

Padrão classe A

R$ 79,25m2 R$

4,75m2


Publicado por:
Vanessa Machado Saturnino Souza
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