ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE PARTES:

MUNICIPIO DE ORATÓRIO/MG, e a Consignet Sistemas Ltda.

 

OBJETO: A concessão da licença de uso e a atualização de novas funcionalidades do Software CONSIGNET pela Consignet Sistemas Ltda, registrada no CNPJ sob o nº. 23.112.748/0001-81, ao MUNICIPIO DE ORATÓRIO/MG, com o objetivo de permitir que entidades conveniadas e os próprios órgãos comerciais realizem consignações de descontos e outras operações em folha de pagamento por meio da internet.

 

PRAZO: O presente Contrato de Cessão Não Onerosa de Software entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá eficácia pelo período de 60 (sessenta) meses.

 

DATA DE ASSINATURA: 14 de outubro de 2026.

FORO: Comarca de Maringá, estado do Paraná.


Publicado por:
Maria Aparecida Lina Dos Santos
Código Identificador:5ED80D4D