ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 977/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 43/2026

Processo nº: 977/2026

Inexigibilidade de Licitação nº: 43/2026

Data: 12/06/2026

 

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 479/2026 de 10 de junho de 2026, RATIFICA a contratação para “CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DOS ARTISTAS “RICK E RENNER”, CONSAGRADO PELA MÍDIA ESPECIALIZADA E/OU PELA OPINIÃO PÚBLICA” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:

 

MARCOS PAULO DO NASCIMENTO EVENTOS

CNPJ:17.776.657/0001-48

 

Valor Global do Processo: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais)

 

Fundamento legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 12 de junho de 2026.

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:5F17A509