ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.491, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

MUNICÍPIO DE MURIAÉ

Planejamento e Orçamento

Decreto para Suplementações - Decreto para Suplementação

LOA: 2026

 

Número da Lei: 7518

Ano da Lei: 2025

Data da Lei: 15/12/2025

 

DECRETO Nº 14491, de 6 de outubro de 2026

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no dispositivo Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 630.000,00( seiscentos e trinta mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

02.008.0017.0512.0021.1212.3449051000000000000.25000000099

630.000,00

 

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1 decorrerão de superávit, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Superávit

 

25000000099

630.000,00

 

Art. 3º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 396.000,00( trezentos e noventa e seis mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

02.008.0027.0812.0006.1089.3449051000000000000.27060000000

396.000,00

 

Art. 4º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 3 decorrerão de superávit, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Superávit

 

27060000000

396.000,00

 

Art. 5º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 520.000,00( quinhentos e vinte mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.003.0004.0122.0001.2021.3336045000000000000.25010000099

520.000,00

 

Art. 6º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 5 decorrerão de superávit, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Superávit

 

25010000099

520.000,00

 

Art. 7º - Este(a) DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Muriaé - Minas Gerais, 6 de outubro de 2026

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:5F1FDCCA