ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTE
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
LEI Nº 2000 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013
“Dispõe sobre denominação da creche pro infância e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de São João da Ponte aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a creche pro infância de “CRECHE PROINFÂNCIA VOVÓ AMÉLIA CORDEIRO;”
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São João da Ponte – MG, 19 de Dezembro de 2013.
SIDINEY PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rafael Gusmão Santos
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