ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Controle Interno

CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 009/2026 – LEI 13.019/2014

Espécie: Transferência de recursos financeiros para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara - APAE, por meio de Repasse de Emenda Parlamentar destinada pelo Deputado Marcelo Guilherme de Aro Ferreira, referente a RESOLUÇÃO SES N°10.794.

 

Formalização: Termo de Fomento nº 009/2026. Processo de chamamento público dispensado nº 009/2026 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.

 

Objeto Proposto: Fortalecer a APAE de Tupaciguara para melhorar o atendimento e ampliar os seus serviços clínicos com vista na saúde, na inclusão e independência das pessoas com deficiência, através de adequação e manutenção das instalações físicas, contratação de profissionais para atendimento de reabilitação, administrativo e suporte de atendimento.

 

Justificativa: Adquirir equipamentos e materiais permanentes para melhorar os atendimentos terapêuticos. Ampliar a capacidade de atendimento da APAE para pessoas com deficiência, com foco em autismo e deficiência intelectual, promovendo inclusão e qualidade de vida para usuários e famílias através de recursos clínicos adequados

 

Valor Total Do Repasse: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

 

Data de início da vigência: 16/04/2026

 

Data do termino da vigência: 30/12/2026

 

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara


Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
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