ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.695, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.

Declara de Utilidade Pública INSTITUTO CASA TRABALHO, ENSINO E CULTURA – INSTITUTO CASATEC.

 

O povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, o INSTITUTO CASA TRABALHO, ENSINO E CULTURA – INSTITUTO CASATEC, com sede em Lagoa Santa, na Rua Ruy Barbosa, nº 60, Bairro Várzea – Minas Gerais – Cep: 33233-032.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 21 de outubro de 2021.

 

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Lorenna Cristina Fortini Freitas
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