ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 013/2026 — Processo Licitatório nº 000039/2026

Prefeitura Municipal de Naque — Minas Gerais

 

I IDENTIFICAÇÃO DO CERTAME

 

Modalidade

Pregão Eletrônico — Portal de Compras Público

Nº da Licitação

013/2026

Processo Licitatório

000039/2026

Critério de Julgamento

Menor Preço por Item

Data da Sessão

23 de junho de 2026

Hora de Início

09h00min

Objeto

Aquisição de 7 (sete) aparelhos telefônicos celulares para a Secretaria Municipal de Educação — Avaliação Diagnóstica de Fluência em Leitura 2026

Valor Estimado (TR)

R$ 19.663,00 (dezenove mil, seiscentos e sessenta e três reais)

Valor Homologado

R$ 11.690,00 (onze mil, seiscentos e noventa reais)

Economia ao Erário

R$ 7.973,00 — redução de 40,54% sobre o valor estimado

Pregoeiro Responsável

Delano Sérgio Soares de Oliveira — Portaria nº 09/2026

Base Legal

Lei Federal nº 14.133/2021, art. 71 (adjudicação e homologação)

 

II SÍNTESE DO PROCEDIMENTO

 

Em observância ao princípio constitucional da publicidade (art. 37, caput, da Constituição Federal) e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Naque/MG torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 013/2026, referente à aquisição de aparelhos telefônicos celulares destinados à Secretaria Municipal de Educação.

A sessão pública foi conduzida eletronicamente em 23 de junho de 2026 pelo Pregoeiro Delano Sérgio Soares de Oliveira (Portaria nº 09/2026), com o suporte da Equipe de Apoio composta por Graziele Soares de Paula, Renata Souza da Cruz Oliveira e Sara Borges Nunes da Silva. Participaram do certame 4 (quatro) empresas credenciadas, todas enquadradas como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), com direito aos benefícios do art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006.

A fase competitiva transcorreu no modo de disputa aberto, com duração inicial de 10 (dez) minutos, prorrogada automaticamente a cada novo lance registrado nos instantes finais, encerrando-se após a última oferta lançada às 09h57min. Ao longo de mais de 70 (setenta) rodadas, os licitantes promoveram sucessivas reduções de preços, com destaque para a acirrada disputa final entre AGIL COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA e DUDA SHOP STORE COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA, que partindo do valor inicial de R$ 2.809,00/un chegaram ao patamar final de R$ 1.670,00 por unidade, respectivamente.

Concluída a fase de lances, o Pregoeiro procedeu à análise de aceitabilidade da proposta classificada em primeiro lugar. O aparelho ofertado — MOTOROLA MOTO G17, 256GB de armazenamento e 12GB de RAM (4GB físicos + 8GB RAM Boost/virtual, tecnologia intrínseca ao fabricante) - foi considerado tecnicamente compatível com as especificações do instrumento convocatório, uma vez que o edital não vedou expressamente o uso de memória virtual ou dinâmica.

Na fase de habilitação, a empresa AGIL COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 31.874.169/0001-02) apresentou e teve reconhecida a integralidade dos documentos exigidos no instrumento convocatório, sendo declarada habilitada. O prazo de 30 (trinta) minutos concedido para manifestação de intenção de recurso transcorreu sem registro de qualquer interessado, ensejando o encerramento da fase recursal e a consequente declaração de vencedora do certame em favor da referida empresa.

O processo será encaminhado para análise jurídica e, na sequência, submetido à autoridade competente para as etapas de adjudicação e homologação, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

III QUADRO DE RESULTADO — EMPRESA VENCEDORA

 

EMPRESA VENCEDORA

CNPJ

ITEM / OBJETO

QTD

VLR. UNIT.

VLR. TOTAL

AGIL COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA

31.874.169/0001-02

Item 1 — Aparelho Telefônico Celular Smartphone (Motorola Moto G17 — 256GB)

7 UN

R$ 1.670,00

R$ 11.690,00

 

Nota: Valor estimado no Termo de Referência: R$ 19.663,00. Economia apurada: R$ 7.973,00 (sete mil, novecentos e setenta e três reais) — redução de 40,54% sobre o valor de referência.

 

IV CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS PARTICIPANTES

 

Nº

LICITANTE

CNPJ

PORTE

MELHOR LANCE UN.

SITUAÇÃO

1º

AGIL COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA

31.874.169/0001-02

EPP

R$ 1.670,00

VENCEDORA

2º

DUDA SHOP STORE COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA

05.934.170/0001-67

ME

R$ 1.680,00

Classificada

3º

NEOCAM TECNOLOGIA SEGURANCA E SERVICOS LTDA

46.010.439/0001-04

ME

R$ 2.128,00

Classificada

4º

MABUS EMPRESARIAL LTDA

56.386.309/0001-16

EPP

R$ 2.750,00

Classificada

 

V SITUAÇÃO FINAL E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

 

O presente certame transcorreu em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, sem registro de impugnações, questionamentos, desistências ou outras ocorrências que comprometessem a regularidade do procedimento.

O processo encontra-se em fase de instrução para adjudicação e homologação pela autoridade superior. O inteiro teor da ata da sessão pública está disponível na plataforma do Portal de Compras Público, na seção de Documentos Digitalizados do Processo nº 000039/2026. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos junto ao Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Naque/MG, nos horários de expediente.

 

Naque, Minas Gerais, 23 de junho de 2026.

 

DELANO SÉRGIO SOARES DE OLIVEIRA

Pregoeiro / Agente de Contratação

Portaria nº 09/2026 — Prefeitura Municipal de Naque/MG


Publicado por:
Delano Sergio Soares de Oliveira
Código Identificador:5F7D9E1F