ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 013/2026 — Processo Licitatório nº 000039/2026
Prefeitura Municipal de Naque — Minas Gerais
I IDENTIFICAÇÃO DO CERTAME
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Modalidade |
Pregão Eletrônico — Portal de Compras Público |
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Nº da Licitação |
013/2026 |
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Processo Licitatório |
000039/2026 |
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Critério de Julgamento |
Menor Preço por Item |
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Data da Sessão |
23 de junho de 2026 |
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Hora de Início |
09h00min |
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Objeto |
Aquisição de 7 (sete) aparelhos telefônicos celulares para a Secretaria Municipal de Educação — Avaliação Diagnóstica de Fluência em Leitura 2026 |
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Valor Estimado (TR) |
R$ 19.663,00 (dezenove mil, seiscentos e sessenta e três reais) |
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Valor Homologado |
R$ 11.690,00 (onze mil, seiscentos e noventa reais) |
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Economia ao Erário |
R$ 7.973,00 — redução de 40,54% sobre o valor estimado |
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Pregoeiro Responsável |
Delano Sérgio Soares de Oliveira — Portaria nº 09/2026 |
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Base Legal |
Lei Federal nº 14.133/2021, art. 71 (adjudicação e homologação) |
II SÍNTESE DO PROCEDIMENTO
Em observância ao princípio constitucional da publicidade (art. 37, caput, da Constituição Federal) e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Naque/MG torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 013/2026, referente à aquisição de aparelhos telefônicos celulares destinados à Secretaria Municipal de Educação.
A sessão pública foi conduzida eletronicamente em 23 de junho de 2026 pelo Pregoeiro Delano Sérgio Soares de Oliveira (Portaria nº 09/2026), com o suporte da Equipe de Apoio composta por Graziele Soares de Paula, Renata Souza da Cruz Oliveira e Sara Borges Nunes da Silva. Participaram do certame 4 (quatro) empresas credenciadas, todas enquadradas como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), com direito aos benefícios do art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006.
A fase competitiva transcorreu no modo de disputa aberto, com duração inicial de 10 (dez) minutos, prorrogada automaticamente a cada novo lance registrado nos instantes finais, encerrando-se após a última oferta lançada às 09h57min. Ao longo de mais de 70 (setenta) rodadas, os licitantes promoveram sucessivas reduções de preços, com destaque para a acirrada disputa final entre AGIL COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA e DUDA SHOP STORE COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA, que partindo do valor inicial de R$ 2.809,00/un chegaram ao patamar final de R$ 1.670,00 por unidade, respectivamente.
Concluída a fase de lances, o Pregoeiro procedeu à análise de aceitabilidade da proposta classificada em primeiro lugar. O aparelho ofertado — MOTOROLA MOTO G17, 256GB de armazenamento e 12GB de RAM (4GB físicos + 8GB RAM Boost/virtual, tecnologia intrínseca ao fabricante) - foi considerado tecnicamente compatível com as especificações do instrumento convocatório, uma vez que o edital não vedou expressamente o uso de memória virtual ou dinâmica.
Na fase de habilitação, a empresa AGIL COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 31.874.169/0001-02) apresentou e teve reconhecida a integralidade dos documentos exigidos no instrumento convocatório, sendo declarada habilitada. O prazo de 30 (trinta) minutos concedido para manifestação de intenção de recurso transcorreu sem registro de qualquer interessado, ensejando o encerramento da fase recursal e a consequente declaração de vencedora do certame em favor da referida empresa.
O processo será encaminhado para análise jurídica e, na sequência, submetido à autoridade competente para as etapas de adjudicação e homologação, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021.
III QUADRO DE RESULTADO — EMPRESA VENCEDORA
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EMPRESA VENCEDORA |
CNPJ |
ITEM / OBJETO |
QTD |
VLR. UNIT. |
VLR. TOTAL |
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AGIL COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA |
31.874.169/0001-02 |
Item 1 — Aparelho Telefônico Celular Smartphone (Motorola Moto G17 — 256GB) |
7 UN |
R$ 1.670,00 |
R$ 11.690,00 |
Nota: Valor estimado no Termo de Referência: R$ 19.663,00. Economia apurada: R$ 7.973,00 (sete mil, novecentos e setenta e três reais) — redução de 40,54% sobre o valor de referência.
IV CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS PARTICIPANTES
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Nº |
LICITANTE |
CNPJ |
PORTE |
MELHOR LANCE UN. |
SITUAÇÃO |
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1º |
AGIL COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA |
31.874.169/0001-02 |
EPP |
R$ 1.670,00 |
VENCEDORA |
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2º |
DUDA SHOP STORE COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA |
05.934.170/0001-67 |
ME |
R$ 1.680,00 |
Classificada |
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3º |
NEOCAM TECNOLOGIA SEGURANCA E SERVICOS LTDA |
46.010.439/0001-04 |
ME |
R$ 2.128,00 |
Classificada |
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4º |
MABUS EMPRESARIAL LTDA |
56.386.309/0001-16 |
EPP |
R$ 2.750,00 |
Classificada |
V SITUAÇÃO FINAL E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
O presente certame transcorreu em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, sem registro de impugnações, questionamentos, desistências ou outras ocorrências que comprometessem a regularidade do procedimento.
O processo encontra-se em fase de instrução para adjudicação e homologação pela autoridade superior. O inteiro teor da ata da sessão pública está disponível na plataforma do Portal de Compras Público, na seção de Documentos Digitalizados do Processo nº 000039/2026. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos junto ao Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Naque/MG, nos horários de expediente.
Naque, Minas Gerais, 23 de junho de 2026.
DELANO SÉRGIO SOARES DE OLIVEIRA
Pregoeiro / Agente de Contratação
Portaria nº 09/2026 — Prefeitura Municipal de Naque/MG
Publicado por:
Delano Sergio Soares de Oliveira
Código Identificador:5F7D9E1F