ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTE
ASSESSORIA JURIDICA
ASSESSORIA JURIDICA
LEI 2.269 DE 19 DE JUNHO DE 2023
“DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO E PROMOÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DE SÃO JOÃO DA PONTE – (ARTE NOSSA)”
O povo do município de São João da Ponte – MG, por seus representantes na Câmara APROVA e eu, Danilo Wagner Veloso, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
ARTIGO 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE APOIO E PROMOÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DE SÃO JOÃO DA PONTE - (ARTE NOSSA), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Francelino Queiroz, nº 183, Centro, neste Município e Comarca de São João da Ponte – MG, inscrita no CNPJ sob o nº 45.038.290/0001-09.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
São João da Ponte, 29 de junho de 2023.
DANILO WAGNER VELOSO
Prefeito MunicipalPublicado por:
Wagner Cordeiro Lima
Código Identificador:5F881E12