ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Demsur - Departamento Municipal de Saneamento Urbano

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO
PORTARIA Nº 122/2026

PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA, Diretora Geral do DEMSUR, no uso das atribuições legais, e na forma do art. 8 e inciso IX da Lei nº. 2.165/1997;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 7.159 de 03 de dezembro de 2024, que alterou a Lei nº 4.183/2011, que dispõe sobre a instituição dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE);

CONSIDERANDO a Decreto nº 14.528 de 26 de outubro de 2026 (com vigor a partir de 01/11/2026) que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) do DEMSUR.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o cargo comissionado executivo de Assessor V (CCE 2.09.38), a servidora DÉBORA RIBEIRO LOPES CARNEIRO MOREIRA, matrícula nº 1.780, lotada na divisão administrativa.

 

Art. 2º - Todas as despesas provenientes desta nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na presente data, com efeitos a partir de 02/11/2026.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Muriaé (MG), 03 de novembro de 2026.

 

PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA

Diretora Geral do DEMSUR

 


Publicado por:
Sônia Silva Fialho de Lanes
Código Identificador:5FABDD18