ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DEC14835

DECRETO No 14.835/2026

 

Ato de Aposentadoria.

 

O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1o Fica convalidado o Ato de Aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social do Servidor Jairo Teixeira dos Santos, no cargo de Operador de Máquinas.

Art. 2o Por força do que dispõe o art. 1o, fica o funcionário supracitado desligado do Quadro Permanente dos Servidores Municipais.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de junho de 2026.

Art. 4o Revogam-se disposições contrárias.

 

Ponte Nova, 01 de julho de 2026.

 

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR

Prefeito Municipal

 

GEISA GRAZIELA TAVARES

Secretária Municipal de Recursos Humanos

 


Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
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