ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MATUTINA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 060 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 060, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

 

EXONERA A SERVIDORA FLÁVIA PESSOA E SILVA DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, EM RAZÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Matutina, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e, especialmente, com fundamento no artigo 210 da Lei Orgânica do Município;

 

Resolve:

 

Art. 1° Exonerar, a partir de 11 de setembro de 2026, a servidora FLÁVIA PESSOA E SILVA, inscrita no CPF sob o n.º ***.427.***-**, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, em razão de Aposentadoria por invalidez.

 

Parágrafo único. Fica declarada a vacância do cargo em decorrência da aposentadoria, nos termos do inciso III do art. 38 e do inciso IV do art. 42 daLei Municipal n.º 781 de 06 de abril de 2006, que dispões sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matutina.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Prefeitura Municipal de Matutina/MG, 11 de setembro de 2026.

 

GILBERTO ERNANE DE LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sonia Francisca da Silva
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