ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SANTA BARBARA
Comissão de Licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 59/26
PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA/MG - PROCESSO N.º 216/26 –DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 59/26. Objeto: participação de 4 servidores no IV FÓRUM DE REFORMA TRIBUTÁRIA nos dias 17 e 18 de novembro de 2026. Contratada: ASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOS - AMM. Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. Valor estimado da contratação: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Ratificado em 13/11/2026 por Simone do Rosário Germano.
Santa Bárbara, 13/11/2026
SIMONE DO ROSÁRIO GERMANO
Secretária Municipal de Administração Pública
Publicado por:
Robson Arcanjo Martins
Código Identificador:5FCD3940