ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA DOS PATOS

Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS - TERMO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

Processo Licitatório nº 063/2026
Pregão Eletrônico SRP nº 012/2026
Edital nº 036/2026

 

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de aparelhos de ar-condicionado e cortinas de ar, destinados a atender às necessidades das diversas Secretarias, unidades administrativas, prédios e demais setores vinculados à Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos/MG.

O Município de Lagoa dos Patos/MG, por intermédio de sua Pregoeira, registra o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 012/2026, conforme as decisões de julgamento, os registros da sessão pública e a documentação juntada aos autos.

Houve apresentação de propostas. No curso do julgamento, foram realizadas diligências para verificar a conformidade dos produtos ofertados com as especificações do edital e do Termo de Referência. Nos itens 1 a 4, a análise incluiu a comprovação do Selo Procel para os modelos de ar-condicionado ofertados. Nos itens 5 e 6, foram examinadas as características técnicas das cortinas de ar, conforme as exigências de cada item.

Esgotado o exame das propostas remanescentes, observada a ordem de classificação de cada item, verificou-se que nenhuma proposta reuniu condições de aceitação, conforme os motivos individualizados nas decisões registradas na plataforma Licitar Digital.

Diante do exposto, declaro fracassados os itens 1 a 6 do Pregão Eletrônico SRP nº 012/2026, resultando no fracasso integral do certame, sem adjudicação de seu objeto.

Registre-se o resultado na plataforma Licitar Digital, observado o trâmite recursal aplicável, e encaminhem-se os autos à autoridade competente para as providências cabíveis. Dê-se ciência ao setor demandante para avaliação das medidas necessárias ao atendimento da demanda.

 

Lagoa dos Patos/MG, 09 de novembro de 2026.

 

Valéria Tamires Soares
Pregoeira


Publicado por:
Anne Karoline Pereira Fernandes
Código Identificador:5FDC0B36