ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Câmara Municipal de Rodeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO-MG
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO-MG.
Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às 19 horas, nesta cidade de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, à Rua Sebastião Contin, 192, no Plenário “Vereador Frontino Amorin Teixeira” da Câmara Municipal, devidamente convocada pelo Presidente Gilberto Guerra Mendonça para a trigésima segunda reunião ordinária do ano de 2026. Iniciado os trabalhos, o Presidente Gilberto Guerra Mendonça fez a chamada do Vereador 1º Secretário Talles Costa e Souza e determinou que ele procedesse a chamada. Procedida a chamada, os demais vereadores responderam Antônio Carlos Cordeiro, Edivaldi Leonel, Gilberto Guerra Mendonça, Gilson Corrêa das Neves, Jorge Filgueiras da Silva, Luiz Geraldo da Silva Junior, Matheus Ferreira Teixeira e Paulo Sergio Pereira de Mendonça.
EXPEDIENTE: Havendo número legal de vereadores, nos termos do art. 101, § 3º, do Regimento Interno, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida, solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura do ofício encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), por meio do qual foram solicitadas providências quanto à falta de abastecimento de água no Município, bem como a convocação de um representante da Companhia para prestar esclarecimentos perante o Poder Legislativo durante a presente Sessão Ordinária. Registrou-se, ainda, a ausência do representante da COPASA na referida sessão.
Na sequência, procedeu-se à leitura do requerimento a ser encaminhado ao Poder Executivo, caso aprovado: Requerimento nº 093/2026, de autoria do Vereador Edivaldi Leonel, referente a solicitação de instalação de piso no ponto de ônibus localizado próximo à Igreja Santa Rita ou, alternativamente, a mudança de sua localização. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis.
Na sequência, foi concedida a palavra ao Procurador-Geral, que realizou a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 056/2026, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Junior, que "Institui o Concurso Municipal de Decoração Natalina de Rodeiro-MG, destinado a incentivar a ornamentação de residências e estabelecimentos comerciais durante o mês de dezembro, e dá outras providências.”; e Projeto de Emenda à Lei Orgânica N° 004/2026, de autoria dos Vereadores Gilson Correa da Neves, Luiz Geraldo da Silva Junior e Paulo Sérgio Pereira de Mendonça, que “Altera o § 2º, II, do art. 128 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.”.
Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei nº 052/2026, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Junior, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de câmeras corporais acopladas aos uniformes dos integrantes da Guarda Municipal de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Durante a discussão, a pedido do autor, o projeto foi retirado de pauta e arquivado.
Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei nº 053/2026, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Junior, que "Dispõe sobre o ressarcimento ao Município de Rodeiro das despesas públicas decorrentes do atendimento, tratamento veterinário, recuperação e manutenção de animais vítimas de maus-tratos, e dá outras providências.”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Em discussão, manifestou-se o vereador Luiz Geraldo. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis.
Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei nº 054/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a alteração do artigo 38 da Lei 1.285/2026, de 29 de junho de 2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027.”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Não houve discussão. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis.
Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei nº 055/2026, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Junior, que " Dispõe sobre a reserva de percentual de unidades habitacionais de interesse social para famílias atípicas com filhos ou dependentes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, outras neurodivergências e Pessoas com Deficiência – PCD, no âmbito do Município de Rodeiro, e dá outras providências.”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Em discussão, manifestaram-se os vereadores Luiz Geraldo, Gilson e Matheus, que solicitou vista do projeto pelo prazo de 5 (cinco) dias, sendo o pedido concedido pelo Presidente.
Em seguida, foi concedida a palavra aos Vereadores para uso da Tribuna Livre, fazendo uso da palavra os Vereadores Edivaldi, Gilson, Luiz Geraldo, Paulo Sérgio e Talles.
O Presidente solicitou que registrasse em ata que a reunião do dia 09 de novembro será destinada exclusivamente à discussão do Plano Diretor.
ENCERRAMENTO: Não havendo mais matéria a ser discutida o Senhor Presidente declarou encerrado os trabalhos e mandou que se lavrasse a presente ata. Talles Costa vereador que secretariou os trabalhos mandou que lavrasse a presente ata, que lida e se aprovada vai por todos assinada. Plenário “Vereador Frontino Amorin Teixeira”, 26 de outubro de 2026.
A íntegra da reunião está disponível no link: https://youtube.com/live/Sel_CiDlQYU?feature=share
Publicado por:
Mayra Cação da Silva
Código Identificador:604D3351