ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2025

 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

 

Senhores Vereadores, submeto à apreciação desta Casa a proposta de concessão do Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Hermano Luís dos Santos.

Hermano Luís dos Santos nasceu em 8 de julho de 1975, filho de Maria Corsínia dos Santos (em memória) e de José Antero dos Santos. Morou com a família, de oito irmãos, no bairro São Pedro. Iniciou a vida escolar na Escola Estadual Senador Miguel Lana, quando a instituição ainda funcionava no bairro de Fátima.

Nos anos iniciais, teve professoras como Graça Bigão, no antigo pré-primário, e Auxiliadora Machado. Os anos seguintes do Ensino Fundamental, já com a sede da escola no bairro São Pedro, foi aluno das professoras Marta de Castro, Tarcília Gurgel e da saudosa professora Geracina Drumond. Nesse período, fazia as atividades da escola, participava do Projeto Recriança e frequentava o Oratório Festivo aos domingos no Colégio Salesiano Dom Helvécio.

No Colégio Bias Fortes, fez o curso Técnico em Contabilidade, onde foi aluno de Flavinho e de Regina, entre outros. Por meio do curso técnico, teve a oportunidade de fazer dois estágios, um no Banco do Brasil e outro no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Simultaneamente, participou dos grupos de base Pastoral da Juventude, foi coordenador do grupo de jovens JAFA do bairro São Pedro, contribuiu como coordenador e assessor da Pastoral da Juventude na Região Mariana Leste e da Arquidiocese de Mariana.

Retornou à Escola Senador Miguel Lana, como servidor público, e foi inspetor de alunos por três anos, outra excelente experiência de trabalho, onde cultivou grandes amizades. Em seguida atuou no Escritório de Contabilidade AJONAZA. Hermano destaca o bom relacionamento com os demais funcionários do escritório e a amizade com Antônia, proprietária do empreendimento, por quem tem muito apreço.

Anos depois, precisou deixar Ponte Nova para cursar graduação em Serviço Social na cidade de Ubá, contemplado pelo Programa Universidade para Todos – ProUni, com bolsa integral, o que possibilitou a permanência na nova cidade. Ao concluir a faculdade, teve a oportunidade de atuar como assistente social no município de Oratórios, a primeira experiência na área. Concomitante à atuação na assistência social, iniciou a especialização em Gestão em Políticas Públicas em Gênero e Raça pela Universidade Federal de Viçosa - UFV. Atuou também no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS em Acaica e no Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF pela Secretaria Municipal de Saúde em Ponte Nova.

Filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 2003, disputou as eleições municipais pelo partido no ano de 2012, não foi eleito para a Câmara Municipal, a sigla venceu a disputa para o Executivo Municipal. O prefeito eleito, Paulo Augusto Malta Moreira, Guto Malta, fez o convite para assumir a gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. À frente da secretaria, conquistou a implantação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; a execução de atividades e projetos como o “Conversa de Mulher”, “Cultura de Paz” e; o “Ônibus Lilás” junto ao Governo Federal para atendimento às mulheres em situação de violência.

Afastou-se da secretaria em abril de 2016, quando disputou novamente as eleições para a Câmara Municipal. Eleito vereador, o ano de 2017 marcara o início dos trabalhos no Poder Legislativo. Durante mandato, assumiu compromissos com os mais vulneráveis, apresentando Projetos de Lei que correspondiam às demandas desses grupos e movimentos. Ele destaca os Projetos de Lei que contemplaram o público LGBTQIAPN+, a parceria no projeto que regulamenta a lei de cotas no município, a revisão da lei do benefício eventual do auxílio funeral e a criação da Semana da Pessoa Idosa no município.

À frente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, contribuiu para a realização de Audiências Públicas que discutiram temas como a reforma da previdência, os atendimentos realizados no Complexo Penitenciário de Ponte Nova, a implantação da Escola Cívico-militar no município e a busca pelo reconhecimento de Ponte Nova como município atingido pelo rompimento da Barragem de Fundão em 2015. Nos dois primeiros anos do mandato, pela Escola do Legislativo, dedicou-se a acompanhar as ações do Parlamento Jovem, uma parceria com a Assembleia Legislativa, que promovia atividades com alunos nas escolas da cidade. Do Parlamento Jovem, em conjunto com os demais Vereadores daquela legislatura, foi criada a lei que estabelecia maior divulgação dos canais e meios de comunicação para combater a violência contra mulheres.

Concomitante ao mandato de Vereador, realizou o mestrado em Estado, Governo e Política Pública, pela Fundação Perseu Abramo em São Paulo. Na dissertação de conclusão de curso, retratou a realidade de famílias atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão em 2015, com o título “Famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco, Vale e BHP Billiton: no curso da lama, histórias de luta e resistência. Hermano presta serviços em assessorias técnicas que atuam com pessoas atingidas por rompimentos de barragens. Atuou em Pompéu, pelo rompimento da barragem de Brumadinho e trabalha atualmente em Timóteo, um dos municípios da Calha do Rio Doce. Sua referência de casa, junto à família, é no bairro São Pedro, em Ponte Nova, onde ainda contribui com as atividades do diretório municipal e esteve junto ao Partido dos Trabalhadores nas eleições municipais de 2024.

Hermano acredita que muitas mudanças necessárias na sociedade passam pela organização de pessoas, grupos, movimentos, partidos políticos e que a via de se concretizar tais mudanças pode ser o Poder Legislativo, lugar de debate, onde se vota os interesses da população e onde se espera que sejam resguardados os princípios democráticos. Apesar dos muitos anos neste modelo político, considera que ainda vivenciamos uma democracia fragilizada, banalizada, exposta a ataques, então conclui que os tempos são de cuidados e se faz necessário seguirmos vigilantes.

Solicito ao Plenário a aprovação desta merecida homenagem.

 

Ponte Nova – MG, 22 de abril de 2025.

 

GUILHERME BELMIRO DO COUTO

Vereador – PT

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2025

Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Hermano Luíz dos Santos.

 

A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e a Mesa Diretora, no uso de suas atribuições, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica concedido Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Hermano Luís dos Santos.

Art. 2º O Diploma de que trata esta Resolução será entregue ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ponte Nova - MG, de de .

 

Mesa Diretora

 

WELLINGTON SABINO DE OLIVEIRA

Presidente

 

FABIANO SOUZA DA CRUZ

Vice-Presidente

 

MÁRCIO ALVES FERREIRA

Secretário

 

Iniciativa

GUILHERME BELMIRO DO COUTO

Vereador – PT

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 29/04/2025. Edição 4009
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