ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CÁSSIA

Município de Cássia

MUNICÍPIO DE CÁSSIA
CREDENCIAMENTO DE PESSOA (S) JURÍDICA (S) ESPECIALIZADA (S), COM OU SEM FINS LUCRATIVOS (FILANTRÓPICA), PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM ULTRASSONOGRAFIA ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Prefeitura Municipal de Cássia/MG – Edital de Credenciamento 002-19. A Prefeitura de Cássia/MG torna público para conhecimento de todos os interessados, o regulamento para "Credenciamento de Pessoa (s) Jurídica (s) Especializada (s), com ou sem Fins Lucrativos (Filantrópica), para a Prestação de Serviços Médicos em Ultrassonografia Encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde", nos termos do artigo 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, conforme disposto na Constituição Federal, Leis 8.080/90 e 8.142/90, Normas Operacionais nº 01/96 (NOB 01/96), Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS – 01/02) e as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie e normas e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. A possibilidade de credenciamento estende-se a todos os interessados durante toda a vigência do Regulamento de Credenciamento, ou seja, 12 (doze) meses, a partir de sua publicação em Órgão Oficial e, caso haja aditamento, dentro do período de validade do (s) aditivo (s). O Regulamento para credenciamento está à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal, na Rua Argentina, nº 150 – Jardim Alvorada, Cássia/MG, CEP 37.980-000, na sala da Seção de Licitação e Contratos, podendo os interessados ter acesso ao Edital de Regulamento através de solicitação de cópia pelos e-mails licitacoes@cassia.mg.gov.br e para solicitar informações, contactar o telefone (0**35)3541-5700 – ramais 5709 ou 510 (setor de licitações) ou 5704/5729 (setor de saúde – regulação) ou pelo e-mail regulacaosaude@cassia.mg.gov.br.

 

Cássia/MG, 04 Novembro de 2.019.

 

MARCO LEANDRO ALMEIDA ARANTES 

Prefeito Municipal.

 

ELIANE DAVID DE OLIVEIRA 

Secretária Municipal de Saúde.

 

DANIELA CAMPOS SAMPAIO FARIA

Presidente da CPL.


Publicado por:
Alessandro Andrade da Cruz
Código Identificador:6051A715