ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CORREGO DANTA

ASSESSORIA JURIDICA

ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.376, DE 27 DE AGOSTO DE 2020

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

A Câmara Municipal de Córrego Danta aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. Denomina o trecho que inicia no final da Rua F, no Conjunto Habitacional “Maria Tereza Goulart”, e segue até a Rua E, a qual passará denominar-se Rua Tabelião José Maria Fonseca.

 

Art. 2º. A denominação da via pública de que trata esta lei é uma homenagem póstuma ao ilustre cidadão.

 

Art. 3º. A Prefeitura Municipal providenciará a instalação de placa denominativa a ser afixada no local para fins de identificação.

 

Art. 4º. Será comunicado à CEMIG, à COPASA, à CTBC e aos Correios a denominação da via pública para as devidas anotações e registros.

 

Parágrafo único – A providência descrita no caput deste artigo será tomada pela Prefeitura Municipal.

 

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 27 de agosto de 2020.

 

REGINALDO S. CARDOSO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Debora Zucco Bernardes
Código Identificador:605386CC