ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA

Licitações e Contratos

LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 104, DE 22 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.

 

Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º - Nomear Gilberto Francisco Ferreira da Silva, brasileiro, casado, Secretário de Administração e Gestão Pública, inscrito no CPF nº 214.167.398-40, para atuar como GESTOR DO CONTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 024/2026, 025/2026, 026/2026, 027/2026, 028/2026, – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 009/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO 020.07./2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 138/2025, para aquisição de material de escritório e expediente para atender as Secretarias que compõem a estrutura organizacional do Município.

 

Art. 2° - Nomear Cairo Moreira Leppek, brasileiro, casado, Secretário Municipal de Almoxarifado e Controle Patrimonial, inscrito no CPF 033.612.906-86, para atuar como FISCAL DO CONTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 024/2026, 025/2026, 026/2026, 027/2026, 028/2026, – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 009/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO 020.07./2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 138/2025, para aquisição de material de escritório e expediente para atender as Secretarias que compõem a estrutura organizacional do Município.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.

 

(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.

Assinatura:_______________

(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.

Assinatura:________________

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Município de Água Comprida-MG, 22 de Maio de 2026.

 

GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES

 


Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:606FFA29