ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE QUARTEL GERAL
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS EM LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021”
CONSIDERANDO a necessidade de atender às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata sobre o novo regime jurídico das licitações e contratos administrativos;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Comissão de Avaliação de Amostras para a licitações no ambito da Secretaria Municipal de Educação, composta pelos seguintes membros:
•
Alexandra Magna Venâncio Santos Batista Amaral, cargo: Diretor de Almoxarifado - Presidente;
•
Valquiria da Silva Pereira, cargo: Diretor Escolar - membro;
•
Samuel Anthony Fiuza e Castro, cargo: Nutricionista - membro;
Art. 2º - A Comissão terá a responsabilidade de realizar a análise e avaliação das amostras que integrarem o processo licitatório, observando as especificações técnicas e critérios estabelecidos no edital, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
Art. 3º - Esta Comissão exercerá suas funções pelo prazo necessário ao cumprimento do objeto da licitação, podendo ser prorrogado se necessário.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quartel Geral, 26 de agosto de 2025.
ROZÉLIA GERALDA DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Educação
Publicado por:
Cibele de Assis Campos
Código Identificador:60843CB2