ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº. 7.798 NOMEIA DIRETOR PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONSTANTES DOS INCISOS IX, XII, XIII E XVII DO ART. 90 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - LOM

DECRETO Nº. 7.798

 

Nomeia Diretor Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.

 

A Prefeita do Município de São Lourenço, no uso de suas atribuições legais constantes dos incisos IX, XII, XIII e XVII do Art. 90 da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que a Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 005/14 de 21/07/2014 e suas alterações; considerando que cabe à Prefeita Municipal dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Municipal;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica nomeado o Sr. José Carlos Ribeiro Marques, para responder pelas atribuições do cargo de confiança, comissionado, ad nutum, de “Diretor Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE”, previsto no Anexo I da Lei Complementar nº. 005/14 de 21/07/2014, a partir de 01/04/2020.

 

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 31 de março de 2020.

 

CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA

Prefeita Municipal

 

JOSÉLIA DE LORENZO

Secretária Municipal de Governo

 

LEILA MIRANDA PEREIRA DA SILVA

Secretária Municipal de Planejamento

 

CSCFL/rlsc


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:60D1F69E