ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do VIGÉSIMO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 082/2024 ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 63/2024, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2024 PROCESSO Nº 122/2024.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.
CONTRATADA: Posto Ponto Alto Ltda., CNPJ nº 22.403.588/0001-67.
Objeto do termo aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, em razão do aumento comprovado dos itens abaixo descritos, o qual ocasionou desequilíbrio na equação econômico-financeira quando da proposta originalmente pactuada: Etanol - Reajuste de aproximadamente 3,18% (três vírgula dezoito por cento), passando seu valor unitário por litro de R$ 4,09 (quatro reais e nove centavos) para R$ 4,22 (quatro reais e vinte e dois centavos).
Fundamentação Legal: A alteração é baseada no Artigo 124, inciso II alínea “b” da Lei Federal 14.133/2021.
A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail licitacao@mateusleme.mg.gov.br.
Mateus Leme, 29 de outubro de 2026.
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
Publicado por:
Jaquelline Dolores Ferreira Silva
Código Identificador:60DBA7FD