ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 017/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7026/2026)

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 017/2026

 

Processo Administrativo nº 7026/2026

 

PARTÍCIPES: Município de Muriaé, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e a OSC Fundação Cristiano Varella -Hospital do Câncer de Muriaé, inscrita no CNPJ sob o nº 00.961.315/0001-03.

 

OBJETO: Formalização de parceria para repasse financeiro, oriundo de Emenda Parlamentar Individual Impositiva nº116/2026, destinado ao “Fortalecimento da Estrutura Assistencial Oncológica por Meio da Aquisição de Equipamentos – Aquisição de Monitor de Sinais Vitais com Carrinho”, conforme Plano de Trabalho aprovado e integrante deste instrumento.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e Decretos Municipais nº 12.783/2024 e nº 14.113/2026.

 

VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

 

VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 12 meses (doze meses), contados a partir da data de sua publicação.

 

DATA DA ASSINATURA: 21 de Setembro de 2026.

 

Muriaé/MG, 07 de Outubro de 2026.

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:60E73C7A