ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.735, DE 10 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a concessão de Contribuição para a realização da IV Festa do Imigrante Italiano de Leopoldina e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL, AGROPECUARIA E SERVIÇOS DE LEOPOLDINA – ACIL, referente à realização da IV Festa do Imigrante Italiano de Leopoldina, que será realizada entre os dias 17 e 21 de maio de 2023, conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:

 

02 Prefeitura Municipal de Leopoldina

20 Sec.Municipal de Cultura e Turismo

01 Sec. Municipal de Cultura

13 Cultura

391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

0002 Cultura para Todos

2.351- Realização de Eventos Culturais

335041- Contribuições- Ficha 987 – R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 10 de maio de 2023, 169º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
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