ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 03431 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 348.326, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 03431

de 05 de SETEMBRO de 2025.

 

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 348.326, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

 

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1700 de 04 de SETEMBRO de 2025,

 

D E C R E T A:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 348.326,00 (Trezentos e Quarenta e Oito Mil Trezentos e Vinte e Seis Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

26.782.0007 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.093 - MANUT.DESP. VEICULOS, EQUIPAMENTOS, MAQUINAS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 198.326,00 (Cento e Noventa e Oito Mil Trezentos e Vinte e Seis Reais)

 

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

26.782.0007 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.094 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais)

Adiciona: 348.326,00

 

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

04.122.0007 - 4490.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

1.029 - AQUISICAO DE IMOVEIS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 48.326,00 (Quarenta e Oito Mil Trezentos e Vinte e Seis Reais)

 

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

15.451.0007 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.082 - DESPESAS COM SERVIÇOS URBANOS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

15.451.0007 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.032 - EQUIPAMENTOS PARA O SERVICO DE OBRAS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)

 

DECRETO Nº 03431

de 05 de SETEMBRO de 2025.

 

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

15.451.0007 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

1.033 - CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS, CANALIZACAO DE CÓRREGOS E TRATAMENTO DE ESGOTO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)

Reduz: 348.326,00

 

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05/09/2025.

 

A suplementação se faz necessária para garantir a continuidade e a eficiência da prestação de serviços essenciais à população, especialmente no que se refere à manutenção da frota de veículos e maquinários utilizados nas atividades de infraestrutura urbana e rural, conservação de vias, transporte e logística de serviços públicos.

 

CONGONHAL - MG, 05 DE SETEMBRO DE 2025.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal

RG: M-1.779.839 


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:6102A4C3