ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 03521 DE 13 DE ABRIL DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 121.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 03521 de 13 de ABRIL de 2026.

 

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 121.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

 

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1730 de 11 de DEZEMBRO de 2025,

 

D E C R E T A:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 121.000,00 (Cento e Vinte e Um Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL

12.365.0005 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.009 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - CRECHE

2.546.30 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI - Aplicação em Outras Despesas da Eduçã Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL

12.365.0005 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

1.002 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADES - EDUCACAO INFANTIL

2.546.30 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI - Aplicação em Outras Despesas da Eduçã Valor: 80.000,00 (Oitenta Mil Reais)

02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL

12.365.0005 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.004 - EQUIPAMENTOS - EDUCACAO INFANTIL - CRECHE

2.546.30 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI - Aplicação em Outras Despesas da Eduçã Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)

Adiciona: 121.000,00

 

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.

320/64.

 

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/04/2025.

 

CONGONHAL - MG, 13 DE ABRIL DE 2026.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal 353.811.756-04


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:6159D3C0