ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE IBIÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO E RESULTADO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023

Aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril de dois mil e vinte e três (2023), a partir das 08:30 horas, no Departamento de Licitação localizado na Prefeitura Municipal de Ibiá, reuniram-se os Membros da Comissão Permanente de Licitação abaixo identificados e designados através da Portaria nº 870, de 19 de abril de 2023, para procederem às atividades pertinentes a Chamada Pública – Inexigibilidade 003/2023 que tem por objeto a aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados à merenda escolar, em cumprimento do estabelecido pela Lei Federal nº 11.947/2009, Resolução/FNDE nº 06/2020, Resolução/ FNDE nº 20/2020, Resolução/ FNDE nº 21/2021 e Lei Federal n.º 8.666/93, conforme especificações do Anexo I desta Chamada Pública - Inexigibilidade 003/2023. Compareceu no horário determinado: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PATROCÍNIO E REGIÃO – AFPR – CNPJ: 36.126.968/0001-06, neste ato representado pelo Sr. Paulo Cezar Faria de Oliveira, portador do CPF: 051.958.496-17. A Comissão Permanente de Licitação recebeu os envelopes com a documentação, procedendo a sua abertura e análise dos documentos. Constatou-se que foram apresentados todos os documentos exigidos e que estavam de acordo com o edital, dando vista dos mesmos declarando os licitantes habilitados e aptos a prestar os serviços objeto da presente chamada pública. As certidões exigidas e emitidas via internet foram devidamente verificadas e conferidas pelos membros da comissão de licitação, conforme aqui se declara. A Sra. Presidente passou os documentos para que fossem rubricados por todos os presentes, passando-se à abertura do envelope constando os projetos de venda, que foram lidos e rubricados por todos os presentes. A Comissão Permanente de licitação juntamente com a nutricionista responsável do Município analisaram os projetos de venda. Tendo verificado que o projeto cumpriu as exigências do Edital e que o preço ofertado pelo licitante guarda conformidade com as exigências do edital, foi o licitante considerado vencedor da presente Chamada Pública, com o seguinte valor: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PATROCÍNIO E REGIÃO – AFPR, no valor de R$ 121.196,00 (cento e vinte e um mil cento e noventa e seis reais), conforme projeto de venda constante do auto. O resultado dessa Sessão será publicado na forma da lei. A Sra. Presidente, ratificou a intimação da decisão de habilitação e decisão do vencedor da presente chamada pública, cientificando a todos do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, sendo que os autos estarão disponíveis aos interessados para vista de forma imediata. Nada mais havendo a ser registrado, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por todos os presentes, ficando este processo devidamente instruído aguardando o prazo recursal e parecer Jurídico para posterior homologação, ratificação e contratação.

 

MARILUCE CRISTINA SOARES

(Presidente)

 

OTÁVIO ANTÔNIO DE SÁ OLIVEIRA

(Membro)

 

EDUARDO HENRIQUE BRITO

(Membro)

CRN 2003100854

 

LÍGIA RIBEIRO DE CARVALHO ALVES

RT Alimentação Escolar

 

Presente: 

ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PATROCÍNIO E REGIÃO – AFPR

CNPJ: 36.126.968/0001-06 


Publicado por:
Eduardo Henrique Brito
Código Identificador:61663183