ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ITAPEVA
Imprensa Oficial de Itapeva
IMPRENSA OFICIAL DE ITAPEVA
AVISO DE LICITAÇÃO 176.3 - ITAPEVA
Alteração de Contrato 006/2016
Processo Licitatório 014/2016, Edital 021/2016, Pregão Presencial 021/2016, Objeto: Registro de preço para aquisição parcelada de combustíveis para abastecimento da frota do Município de Itapeva/MG. Empresa Contratada: Rede Dom Pedro de Postos LTDA, CNPJ: 20.415.295/0017-31, Valor do Contrato: R$ 107.482,50. Vigência: 01/01/2016 a 29/02/2016 Motivação: A presente alteração contratual decorre da solicitação da contratada, tendo em vista a incorporação do Auto Posto Paulinho LTDA pela empresa Rede Dom Pedro de Postos LTDA e encontra amparo legal no artigo 78, Inciso VI da Lei 8.666/1993, por não haver vedação editalícias ou contratual contrário à alteração, sendo observadas as mesas condições de habilitação, nos termos do artigo 27 da citada Lei, mantidas as condições estabelecidas no contrato original e por não haver qualquer frustração às regras disciplinadoras da licitação, pois não há causas que afetem a boa execução do contrato. Observação: As demais cláusulas do contrato de fornecimento 006/2016 permanecerão inalteradas, sustentando as disposições lá contidas.
Publicado por:
Marcelo Guido Pereira
Código Identificador:616AC21E