ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Divinópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - PORTARIA SEPLAG Nº 250/2026, NOVEMBRO DE 2026.
O Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia, Sr. Thiago Nunes Lemos, e a Diretora de Recursos Humanos, Sra. Mariana Borges Campos dos Santos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 162 e 163, da Lei Complementar nº. 009, de 03 de Dezembro de 1992 e:
CONSIDERANDO a solicitação de afastamento para aperfeiçoamento, emitida pela servidora CAMILA SANTOS DE SOUZA;
CONSIDERANDO que a servidora está inscrita no curso Boas Práticas no Ciclo do Sangue, com Ênfase em Agência Transfusional, a realizar-se em Belo Horizonte/MG, no período de 17 e 18 de novembro de 2026;
CONSIDERANDO o Decreto nº. 15.305/2022, que dispõe sobre delegação de competência ao Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia - SEPLAG, para autorizar o afastamento do servidor público de seu cargo ou função nas hipóteses previstas nos artigos 161 e 162 da Lei Complementar nº. 09/1992.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder afastamento remunerado, à servidora CAMILA SANTOS DE SOUZA, detentora do cargo efetivo de Fiscal de Saúde Farmacêutico, matriculada sob o nº 99045052/1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, na Vigilância Sanitária.
Art. 2º. Fica concedido o afastamento nos dias 17 e 18 de novembro de 2026.
Art. 3º. O auxílio-transporte deverá ser pago de acordo com a nova carga horária e a necessidade do deslocamento ao trabalho.
Art. 4º. A servidora deverá apresentar, ao final do curso, o certificado que comprove sua participação, devendo este ser anexado ao protocolo de solicitação.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17/11/2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Divinópolis, novembro de 2026.
(assinado digitalmente)
THIAGO NUNES LEMOS
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
(assinado digitalmente)
MARIANA BORGES CAMPOS DOS SANTOS
Diretora de Recursos Humanos
Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:6171F495