ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE INDIANÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
DECRETO N.º 4.588, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial de Organização do Processo Seletivo Público no âmbito da Administração Municipal de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Indianópolis;
CONSIDERANDO que o número de candidatos classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE INDIANÓPOLIS/MG. Nº 01/2025, não atende à quantidade de vagas necessárias para atendimento das necessidades imediatas da Administração Pública;
CONSIDERANDO a premência de contratações temporárias para atendimento dos serviços públicos;
CONSIDERANDO a necessidade de observância do Princípio da Impessoalidade;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída Comissão Especial de Organização do Processo Seletivo Público destinada a promover o Processo Seletivo visando contratações, por tempo determinado, de servidores e formação de cadastro de reserva para os cargos definidos pela Administração, nos termos da Lei Municipal nº 1.940/2018, do Município de Indianópolis.
Art. 2º A Comissão Especial de Organização do Processo Seletivo Público será composta por 3 (três) membros titulares e 2 (dois) membros suplentes, designados pelo Prefeito Municipal.
Parágrafo único. Os suplentes atuarão nos impedimentos legais ou eventuais dos titulares.
Art. 3º Os membros titulares e suplentes da Comissão Especial de Organização do Processo Seletivo Público serão escolhidos dentre Servidores Públicos Municipais Efetivos.
Art. 4º Compete à Comissão Especial de Organização do Processo Seletivo Público:
I – elaborar o edital de processo seletivo;
II – realizar todos os procedimentos para seleção, inclusive relacionados à inscrição;
III – elaborar e divulgar o resultado final, por ordem de classificação;
Art. 5º Os membros da Comissão Especial de Organização do Processo Seletivo Público desempenharão suas funções gratuitamente, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 6º Ficam designados os seguintes membros titulares e suplentes da Comissão Especial de Organização do Processo Seletivo Público:
I - membros titulares:
a) Fernanda Raquel Borges – Presidente;
b) Silvace Dias de Ávila – Primeiro secretário;
c) Maria Rosângela de Oliveira Côco – Segundo secretário.
II - membros suplentes:
a) Primeiro Suplente: Cláudio Batista de Oliveira;
b) Segundo Suplente: Maria Augusta Carneiro.
Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 22 de janeiro de 2026.
SELMO ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Karen Gonçalves Fernandes
Código Identificador:618417CB