ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 216/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e o Lar São Vicente de Paulo da Sociedade São Vicente de Paulo, CNPJ nº: 20.582.680/0001-06. DATA: 02/10/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 5295/2026. OBJETO DA PARCERIA: Repasse financeiro através de Emenda Parlamentar, do Parlamentar Denis Brasileiro Passos, indicação nº 217/2026 para a aquisição de um veículo utilitário para realização de transporte de moradores, colaboradores, materiais e equipamentos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.06.01.10.122.0067.2233.4.4.50.42, Ficha: 568. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 05 meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial. VALOR: R$160.000,00. ASSINATURAS: Umarques da Silva Couto, Secretário Municipal de Saúde, convenente, e, Geraldo Magela Teixeira da Mota, representante OSC, conveniada.


Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:61843464