ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Controle Interno

CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 004/2024 – LEI 13.019/2014

Espécie: Transferência de recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara - APAE, por meio de repasses financeiro através do Fundo da Infância e Adolescente- FIA, Oriundo de Dedução (Imposto de Renda) do Programa AI6%-CEMIG

 

Formalização: Termo de Fomento nº 004/2024. Processo de chamamento público dispensado nº 004/2024– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.

 

Objeto Proposto: Implantação do programa de Artes (artes cênicas, dança, capoeira, música, artes plásticas e visuais) como grande fomentador de aprendizagem pedagógica na Escola Ruth de Souza Ribeiro-APAE de Tupaciguara para os alunos da educação infantil, ensino fundamental anos iniciais e finais e educação de jovens e adultos.

 

Justificativa: Após analisar os resultados obtidos com as atividades através do projeto Corpo e Expressão, com recurso do FIA no ano de 2022, e pelas dificuldades apresentadas dos alunos com deficiência intelectual no processo de aprendizagem pedagógica que estudam na escola da APAE, elaborou-se este projeto com a finalidade de que as atividades de artes façam parte da grade curricular, perpassando os conteúdos dentro de uma carga horária determinada no calendário de horário de cada sala. De acordo com os parâmetros curriculares.

 

Valor Total Do Repasse: R$ 48.015,00 (quarenta e oito mil e quinze reais)

 

Data de início da vigência: 09/04/2024.

 

Data do termino da vigência: 31/12/2024.

 

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara

 


Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:619C3A42