ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº. 7.985 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$155.115,96 ÀS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.431, DE 23/09/2020.

DECRETO Nº. 7.985

 

Abre Crédito Especial no valor de R$155.115,96 às dotações do Município de São Lourenço, nos termos da Lei Municipal nº. 3.431, de 23/09/2020.

 

A Prefeita do Município de São Lourenço, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pela Lei Municipal nº. 3.431, de 23 de setembro de 2020;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica aberto Crédito Especial no valor de R$155.115,96 (cento e cinquenta e cinco mil, cento e quinze reais e noventa e seis centavos) às seguintes dotações do município de São Lourenço:

 

Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO

Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 - SAÚDE

10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

10.302.004 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

10.302.004.1.0214 - Construção, Ampliação e Reforma da Policlínica Emenda

4.4.90.51.00-102 - Obras e Instalações ------------- R$155.115,96

 

Total da Sub-Unidade 01 ---------------------------- R$155.115,96

 

Total da Unidade 06 -------------------------------- R$155.115,96

 

Total da Instituição 02 --------------------------------------- R$155.115,96

 

Total Geral Acrescido -------------------------- R$155.115,96

 

Art. 2º. Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso as anulações de dotações do orçamento do município, na forma do inciso III do §1° do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64.

 

Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO

Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 - SAÚDE

10.301 - ATENÇÃO BÁSICA

10.301.002 - Atenção Básica

10.301.002.1.0211 - Construção, Ampliação e Reforma de UBS Emenda Parlamentar 2

4.4.90.51.00-102 - Obras e Instalações --------------- R$77.557,98

 

Total da Sub-Unidade 01 ------------ R$77.557,98

 

Total da Unidade 06 ----------------------- R$77.557,98

 

Unidade 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

27 - DESPORTO E LAZER

27.812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

 

Continua folha 02

 

DECRETO Nº. 7.985

Folha 02

 

27.812.019 - Esporte é Qualidade de Vida

27.812.019.2.0211 - Desporto Comunitário Emenda Parlamentar 3

3.3.90.30.00-100 - Material de Consumo ----------- R$77.557,98

 

Total da Sub-Unidade 00 -------------------- R$77.557,98

 

Total da Unidade 10 ---------------------- R$77.557,98

 

Total da Instituição 02 -------------- R$77.557,98

 

Total Geral Anulado ---------------------------- R$155.115,96

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 24 de setembro de 2020.

 

CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA

Prefeita Municipal

 

JOSÉLIA DE LORENZO

Secretária Municipal de Governo

 

ÉLSON DE SOUZA FILHO

Diretor de Contabilidade

 

CSCFL/rlsc


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:61B8957B