ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº. 7.985 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$155.115,96 ÀS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.431, DE 23/09/2020.
DECRETO Nº. 7.985
Abre Crédito Especial no valor de R$155.115,96 às dotações do Município de São Lourenço, nos termos da Lei Municipal nº. 3.431, de 23/09/2020.
A Prefeita do Município de São Lourenço, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pela Lei Municipal nº. 3.431, de 23 de setembro de 2020;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Especial no valor de R$155.115,96 (cento e cinquenta e cinco mil, cento e quinze reais e noventa e seis centavos) às seguintes dotações do município de São Lourenço:
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.302.004 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
10.302.004.1.0214 - Construção, Ampliação e Reforma da Policlínica Emenda
4.4.90.51.00-102 - Obras e Instalações ------------- R$155.115,96
Total da Sub-Unidade 01 ---------------------------- R$155.115,96
Total da Unidade 06 -------------------------------- R$155.115,96
Total da Instituição 02 --------------------------------------- R$155.115,96
Total Geral Acrescido -------------------------- R$155.115,96
Art. 2º. Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso as anulações de dotações do orçamento do município, na forma do inciso III do §1° do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64.
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
10.301 - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.002 - Atenção Básica
10.301.002.1.0211 - Construção, Ampliação e Reforma de UBS Emenda Parlamentar 2
4.4.90.51.00-102 - Obras e Instalações --------------- R$77.557,98
Total da Sub-Unidade 01 ------------ R$77.557,98
Total da Unidade 06 ----------------------- R$77.557,98
Unidade 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
27 - DESPORTO E LAZER
27.812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Continua folha 02
DECRETO Nº. 7.985
Folha 02
27.812.019 - Esporte é Qualidade de Vida
27.812.019.2.0211 - Desporto Comunitário Emenda Parlamentar 3
3.3.90.30.00-100 - Material de Consumo ----------- R$77.557,98
Total da Sub-Unidade 00 -------------------- R$77.557,98
Total da Unidade 10 ---------------------- R$77.557,98
Total da Instituição 02 -------------- R$77.557,98
Total Geral Anulado ---------------------------- R$155.115,96
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 24 de setembro de 2020.
CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA
Prefeita Municipal
JOSÉLIA DE LORENZO
Secretária Municipal de Governo
ÉLSON DE SOUZA FILHO
Diretor de Contabilidade
CSCFL/rlsc
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:61B8957B