PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 13/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

EDITAL Nº 13/2026 - Contratação temporária de Gari, Auxiliar de Serviços de Infraestrutura e Agente de Cantina e Limpeza Predial.

 

O Prefeito Municipal de Estiva/MG, Vágner Abílio Belizário, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no Art. 37, IX, da Constituição Federal e em observância aos art 3ºe 5º da Lei Municipal nº. 1631/2021,

 

CONSIDERANDO a redução do quadro de pessoal em decorrência de desligamentos a pedido e de afastamentos de servidores, comprometendo a disponibilidade de profissionais para a execução dos serviços de limpeza urbana, manutenção da infraestrutura municipal, cantina e limpeza dos prédios públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a coleta de resíduos, a limpeza e a conservação dos espaços públicos, o apoio aos serviços de infraestrutura e a manutenção das condições de higiene e funcionamento das cantinas e dos prédios municipais;

CONSIDERANDO os desligamentos dos servidores contratados de matrículas nºs 2013, 0238, 1657, 2010, 2017 e 1663, que ocasionaram a redução do quadro de pessoal disponível para a execução dos serviços;

CONSIDERANDO a licença da servidora contratada de matrícula nº 1544 e a necessidade de substituição durante seu afastamento;

CONSIDERANDO a aposentadoria da servidora de matrícula nº 1347, bem como a redução do quadro de pessoal decorrente de falecimento de servidor;

CONSIDERANDO o significativo aumento das demandas de serviços públicos, sobretudo de limpeza e manutenção de vias e espaços públicos;

CONSIDERANDO a insuficiência de pessoal disponível para atender às necessidades atuais dos serviços correspondentes às funções de Gari, Auxiliar de Serviços de Infraestrutura e Agente de Cantina e Limpeza Predial;

CONSIDERANDO a necessidade de evitar a interrupção desses serviços e os consequentes prejuízos à saúde, ao bem-estar da população e ao funcionamento das unidades municipais;

CONSIDERANDO o interesse público na realização de processo seletivo simplificado, com observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de candidatos aprovados em concurso público vigente disponíveis para convocação para os cargos objeto deste edital.

 

RESOLVE: Expedir o presente edital de Processo Seletivo Simplificado, nos seguintes moldes:

 

Cargo — Vagas — C.H Semanal — Requisitos mínimos para provimento — Remuneração

a) Gari — 04 — 44h — -5º ano do Ensino Fundamental I (antiga 4ª série); — R$: 1.689,78 (base) R$: 648,40 ( insalubridade) R$: 650,00 (Vale alimentação)

b)Auxiliar de serviços de infraestrutura — 02 — 44h — -5º ano do Ensino Fundamental I (antiga 4ª série); — R$: 1.689,78 (base) R$: 648,40 ( insalubridade) R$: 650,00 (Vale alimentação)

c)Agente de Cantina e limpeza predial — 01 — 44h — -5º ano do Ensino Fundamental I (antiga 4ª série); — R$: 1.689,78 (base) R$: 648,40 ( insalubridade) R$: 650,00 (Vale alimentação)

– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente processo seletivo simplificado visa selecionar candidato (a) para a contratação temporária, conforme quadro a seguir:

 

O regime de contratação é especial, em CARÁTER TEMPORÁRIO, com descontos previdenciários em favor do INSS, de acordo com o Art. 40, § 13, da CF.

 

A duração do contrato será de acordo com o que estabelece o art. 4º da Lei Municipal 1631/2021, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 5º da referida Lei.

 

A lotação do (a) contratado (a) atenderá às necessidades exclusivas da Prefeitura Municipal de Estiva, nos locais e horários por ela definidos.

2 - DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO

2.1 Para a contratação, os candidatos convocados após a seleção deverão comprovar os seguintes requisitos, sob pena de perderem a vaga para o próximo candidato da lista de classificados:

2.1.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal, § 1° do Art. 12 de 05/10/88 e Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/98, Art. 3º);

Possuir, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

Atender aos requisitos mínimos necessários exigidos no item 1.1 do presente edital;

Estar regularizado com a Justiça Eleitoral e Serviço Militar;

Gozar de boa saúde física e mental;

Não possuir vínculo empregatício que contrarie o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;

Ter disponibilidade de horário para executar serviços no período que for determinado pela Administração, para o cumprimento da carga horária exigida no item 1.1 deste edital;

 

3 - DAS INSCRIÇÕES

 

3.1 As inscrições, todas isentas de taxas ou quaisquer outros encargos, deverão ser realizadas pessoalmente pelos interessados até o dia 13/11/2026, das 8h00 às 16h00, na sede da Prefeitura Municipal de Estiva, situada à Avenida Prefeito Gabriel Rosa, 177, centro de Estiva/MG.

3.2 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

3.2.1 Original e cópia de documento de identificação com foto;

3.2.2 Comprovante de escolaridade ;

3.2.2 Documentos que comprovem a experiência (tempo de serviço) e/ou a capacitação (certificados) do candidato, para o processo de seleção, conforme critérios de classificação estabelecidos pelo item 5 deste edital.

4 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

 

PARA O CARGO DE GARI

 

Critérios — Pontuação

Tempo de serviço público ou privado como Gari ou áreas correlatas — 1 ponto por mês completo de serviço prestado, não se considerando as frações (Máximo 50 pontos);

Escolaridade acima do mínimo exigido — 10 pontos por ano (Máximo 50 pontos)

TOTAL — 100 pontos

 

PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA

 

Critérios — Pontuação

Tempo de serviço público ou privado como Auxiliar de serviços de infraestrutura ou áreas correlatas — 1 ponto por mês completo de serviço prestado, não se considerando as frações (Máximo 50 pontos);

Escolaridade acima do mínimo exigido — 10 pontos por ano (Máximo 50 pontos)

TOTAL — 100 pontos

 

PARA O CARGO DE AGENTE DE CANTINA E LIMPEZA PREDIAL

 

Critérios — Pontuação

Tempo de serviço público ou privado como agente de cantina e limpeza predial ou áreas correlatas — 1 ponto por mês completo de serviço prestado, não se considerando as frações (Máximo 50 pontos);

Escolaridade acima do mínimo exigido — 10 pontos por ano (Máximo 50 pontos)

TOTAL — 100 pontos

 

4.1 A classificação dos candidatos inscritos será feita através de critérios exclusivamente objetivos, para cumprir o papel de identificar, entre os candidatos, aqueles mais aptos a desempenharem as exigências requeridas para a vaga ofertada neste Edital e cujo perfil seja mais adequado para desenvolvê-las.

4.2 A classificação levará em conta a capacitação do candidato e sua experiência na área, segundo os critérios abaixo:

4.3 Serão pontuados apenas os candidatos que apresentarem documentos hábeis a comprovar a experiência e a capacitação.

4.54 A documentação a ser analisada deverá ser anexada no ato da inscrição, não podendo em hipótese alguma, ser complementada após o encerramento das inscrições.

 

5 – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

5.1 Em caso de haver empate na pontuação dos candidatos, o desempate será realizado, observando-se os seguintes critérios:

5.1.1 Maior escolaridade;

5.1.2 Candidato de maior idade;

5.1.3 Candidato com maior número de filhos;

 

6 – DO RESULTADO

 

6.1 A divulgação da relação dos candidatos classificados será feita até dia 16/11/2026, no quadro de avisos e publicações da Prefeitura Municipal de Estiva e no site oficial do Município (www.estiva.mg.gov.br).

 

7 – DOS RECURSOS

 

7.1 Da classificação dos candidatos caberá recurso, devendo o mesmo ser devidamente fundamentado, dirigido em única e última instância ao Prefeito Municipal, e entregue na sede na sede da Prefeitura Municipal de Estiva/MG, situada à Avenida Prefeito Gabriel Rosa, 177, centro de Estiva/MG, até o dia 18/11/2026, das 8h00 às 14h00.

 

7.2 Não serão considerados os pedidos formulados fora do prazo, de forma inadequada, ou que não contiverem os dados solicitados.

 

8 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

8.1 A inexatidão das informações e as irregularidades da documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do processo seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

8.2 A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas tais como se acham estabelecidas, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.

8.3 A convocação para admissão será feita imediatamente após a homologação do presente processo seletivo, por meio de e-mail ou contato telefônico informado pelo candidato na sua ficha de inscrição.

8.4. No atendimento da convocação, o candidato deverá apresentar, ao setor de recursos humanos do Município de Estiva, toda a documentação que comprove as exigências do item 2 do deste edital.

8.5 Caso o candidato não atenda à convocação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir do recebimento da comunicação, perderá o direito à vaga e será convocado o candidato seguinte da lista de classificação.

8.6 A divulgação do presente edital e demais atos referentes ao presente processo seletivo dar-se-ão por avisos publicados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Estiva e no site oficial Município (www.estiva.mg.gov.br).

8.7 É de responsabilidade única e exclusiva do candidato o acompanhamento das publicações, avisos, comunicados e demais atos referentes a este Processo Seletivo.

 

PUBLIQUE-SE NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO SITIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E NO JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL.

 

Estiva, 04 de novembro de 2026.

 

VAGNER ABÍLIO BELIZÁRIO

Prefeito Municipal